Debates Parlamentares - Diário 024, p. 40 (2008-12-10)

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40 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — A verdade é que o sistema de rastreabilidade e controlo funcionou. No dia 8 de Dezembro, feriado nacional, os serviços da Direcção-Geral de Veterinária receberam a notificação do Sistema de Alerta Rápido da União Europeia para Rações e Alimentos, informando que Portugal se encontrava entre os 12 Estados-membros que importaram carne de porco proveniente da Irlanda com uma eventual contaminação com dioxinas.
Nesse mesmo dia — repito, feriado nacional —, a Direcção-Geral de Veterinária identificou, em Vila do Conde, a única empresa importadora de 30 toneladas da referida carne de porco, em dois lotes importados a 20 de Outubro e 17 de Novembro, tendo a brigada da ASAE apreendido de imediato seis toneladas no armazém, que foram enviadas para análise. Através do sistema de rastreabilidade, foi possível identificar ainda o destino das restantes 24 toneladas, que tinham sido enviadas, na sua maioria, para fábricas de transformação de enchidos e salsicharia.
Da actuação da ASAE resultou a apreensão de um total de 22,4 toneladas de produto em sete locais diferentes, uma tonelada foi exportada e seis toneladas foram transformadas em produtos diversos, tendo a ASAE obtido a lista dos 250 locais de venda desses produtos, que foram entretanto contactados para devolverem esses produtos transformados. Ou seja, em menos de 24 horas, num feriado, Portugal tinha o problema devidamente identificado e os consumidores defendidos. Notável, Sr.as e Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

Mas podia não ter sido assim» E os que quiseram destruir a credibilidade da ASAE têm de dizer o que teriam feito numa situação destas, se a ASAE não existisse.
Todos nos lembramos, quando não havia ASAE, o que aconteceu com o pânico da BSE, na chamada «crise das vacas loucas», ou na crise dos nitrofuranos. Demorou anos, Sr.as e Srs. Deputados, a ultrapassar a desconfiança dos consumidores e a recuperar a economia pecuária do País. É isto que não queremos que volte a acontecer.
Muito embora o risco para o consumo humano fosse reduzido, como oportunamente esclareceu a ASAE em comunicado produzido pela sua direcção científica, dizendo que «a exposição humana a dioxinas e similares por curtos períodos não resulta em efeitos adversos para a saúde», o Governo português agiu bem, de forma preventiva, mesmo não sendo obrigado a fazê-lo, procedendo à retirada voluntária dessa carne dos circuitos comerciais. Com este procedimento, evitou a criação de um alarmismo desnecessário entre os consumidores.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — É verdade que Portugal não foi notificado para retirar esta carne do mercado, mas dita o bom senso que se devem salvaguardar os consumidores de toda a panóplia de desinformação e demagogia que normalmente acompanham estas situações. Lembram-se da gripe aviária, Sr.as e Srs. Deputados? Chama-se a isto usar o princípio da precaução na defesa da saúde pública.
Já agora, aproveito para informar as Sr.as e os Srs. Deputados da oposição que hoje, em Portugal, é possível conhecer todo o percurso de qualquer peça de carne, desde o nascimento até ao talho. Chama-se a isto rastreabilidade e segurança alimentar.
O controlo efectivo desta situação por parte das autoridades competentes — Direcção-Geral de Veterinária e ASAE — demonstrou que, em Portugal, não se brinca com a qualidade e a segurança alimentar dos consumidores. Foi possível, num curto espaço de tempo, com uma pronta resposta, através de um sistema de rastreabilidade eficaz, identificar o problema, ir à sua origem e controlar a situação, mantendo sempre os consumidores informados com a verdade dos factos. É assim que se conquista a confiança dos consumidores nacionais nos produtos que compram e levam para suas casas diariamente.

Aplausos do PS.

40 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Miguel Ginestal (PS): — A verdade é que o sistema de rastreabilidade e controlo funcionou. No dia 8 de Dezembro, feriado nacional, os serviços da Direcção-Geral de Veterinária receberam a notificação do Sistema de Alerta Rápido da União Europeia para Rações e Alimentos, informando que Portugal se encontrava entre os 12 Estados-membros que importaram carne de porco proveniente da Irlanda com uma eventual contaminação com dioxinas.
Nesse mesmo dia — repito, feriado nacional —, a Direcção-Geral de Veterinária identificou, em Vila do Conde, a única empresa importadora de 30 toneladas da referida carne de porco, em dois lotes importados a 20 de Outubro e 17 de Novembro, tendo a brigada da ASAE apreendido de imediato seis toneladas no armazém, que foram enviadas para análise. Através do sistema de rastreabilidade, foi possível identificar ainda o destino das restantes 24 toneladas, que tinham sido enviadas, na sua maioria, para fábricas de transformação de enchidos e salsicharia.
Da actuação da ASAE resultou a apreensão de um total de 22,4 toneladas de produto em sete locais diferentes, uma tonelada foi exportada e seis toneladas foram transformadas em produtos diversos, tendo a ASAE obtido a lista dos 250 locais de venda desses produtos, que foram entretanto contactados para devolverem esses produtos transformados. Ou seja, em menos de 24 horas, num feriado, Portugal tinha o problema devidamente identificado e os consumidores defendidos. Notável, Sr.as e Srs. Deputados!Aplausos do PS.Mas podia não ter sido assim» E os que quiseram destruir a credibilidade da ASAE têm de dizer o que teriam feito numa situação destas, se a ASAE não existisse.
Todos nos lembramos, quando não havia ASAE, o que aconteceu com o pânico da BSE, na chamada «crise das vacas loucas», ou na crise dos nitrofuranos. Demorou anos, Sr.as e Srs. Deputados, a ultrapassar a desconfiança dos consumidores e a recuperar a economia pecuária do País. É isto que não queremos que volte a acontecer.
Muito embora o risco para o consumo humano fosse reduzido, como oportunamente esclareceu a ASAE em comunicado produzido pela sua direcção científica, dizendo que «a exposição humana a dioxinas e similares por curtos períodos não resulta em efeitos adversos para a saúde», o Governo português agiu bem, de forma preventiva, mesmo não sendo obrigado a fazê-lo, procedendo à retirada voluntária dessa carne dos circuitos comerciais. Com este procedimento, evitou a criação de um alarmismo desnecessário entre os consumidores.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Miguel Ginestal (PS): — É verdade que Portugal não foi notificado para retirar esta carne do mercado, mas dita o bom senso que se devem salvaguardar os consumidores de toda a panóplia de desinformação e demagogia que normalmente acompanham estas situações. Lembram-se da gripe aviária, Sr.as e Srs. Deputados? Chama-se a isto usar o princípio da precaução na defesa da saúde pública.
Já agora, aproveito para informar as Sr.as e os Srs. Deputados da oposição que hoje, em Portugal, é possível conhecer todo o percurso de qualquer peça de carne, desde o nascimento até ao talho. Chama-se a isto rastreabilidade e segurança alimentar.
O controlo efectivo desta situação por parte das autoridades competentes — Direcção-Geral de Veterinária e ASAE — demonstrou que, em Portugal, não se brinca com a qualidade e a segurança alimentar dos consumidores. Foi possível, num curto espaço de tempo, com uma pronta resposta, através de um sistema de rastreabilidade eficaz, identificar o problema, ir à sua origem e controlar a situação, mantendo sempre os consumidores informados com a verdade dos factos. É assim que se conquista a confiança dos consumidores nacionais nos produtos que compram e levam para suas casas diariamente.Aplausos do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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