Debates Parlamentares - Diário 024, p. 35 (2008-12-10)

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35 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

Obviamente, não quero ignorar que este Governo tem tomado medidas positivas no combate à violência doméstica, mas compartilho da sua posição. É que elas têm de ser reforçadas, porque os factos demonstramnos que não são suficientes e que temos de endurecer esse combate.
Já agora, gostaria também de lhe dizer, porque este não é um fenómeno português, não é um fenómeno europeu, é um fenómeno mundial, que estive há pouco tempo numa conferência em Bruxelas, no Parlamento Europeu, com o Comissário Europeu, Vice-Presidente da Comissão, Jacques Barrot e gostei bastante de ouvir o que ele lá disse. Afirmou que a Comissão Europeia irá incluir a questão da violência contra as mulheres como um factor condicionante da assinatura de acordos de natureza comercial com países onde efectivamente, até agora, esse fenómeno não está devidamente combatido.
Entendo que é uma postura diferente, muito positiva, condicionar a ajuda a determinados países, condicionar os acordos comerciais, a algo que está muito acima disso. Porque, como eu disse na intervenção, a dignidade humana está acima do Estado, precede o Estado e, por isso mesmo, tem de estar acima dos negócios de Estado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, gostaria também de o saudar e felicitar por ter escolhido esta matéria para celebrar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
A violência doméstica é um flagelo da nossa sociedade, um flagelo no século XXI, um flagelo no nosso País e, muitas vezes, Sr. Deputado, esse flagelo está ao nosso lado. É um crime hediondo, tantas vezes silencioso.
Penso que o mínimo que podemos fazer é homenagear estas 43 mulheres que já morreram neste ano vítimas de violência doméstica, vítimas de crimes de uma brutalidade inacreditável. Morre uma mulher por semana no nosso País, e é inaceitável que isto ainda aconteça!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Deputado, a violência doméstica é uma afronta aos direitos humanos, como disse, é uma indignidade, é uma questão de civilização que não podemos parar de combater.
Estas mulheres perdem a auto-estima, perdem a sua dignidade, perdem a sua liberdade e perdem a sua vida por causa destes actos.
Sr. Deputado, não podemos esconder que o facto de terem aumentado as ocorrências pode ter explicação numa maior consciencialização da população. Mas isso não explica tudo. Há, de facto, um aumento das ocorrências registadas e há um aumento da violência dos actos e um aumento de homicídios.
Sr. Deputado, a pergunta que vou fazer-lhe, se calhar, vai surpreendê-lo: se não fosse um crime de género — porque é um crime de género, é um crime de homens contra mulheres, no seu essencial —, se se tratasse de um crime em que os homens fossem as vítimas, não teriam já sido afectados mais meios, com maior celeridade, mais mecanismos, melhor legislação para combater este crime? Hoje de manhã, o Secretário de Estado Jorge Lacão esteve com o Ministro da Presidência na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e explicou que agora — agora!?» — vai ser estabelecido um plano. Agora, que estamos na recta final do mandato, é que estão a ser estabelecidos projectos-piloto para a aplicação de pulseiras electrónicas, esse mecanismo fundamental para salvaguardar a vida das vítimas, esse mecanismo que permite afastar, efectivamente, o agressor da vítima. E o que está previsto é que comece no 1.º trimestre de 2009, no fim do mandato! Isto é aceitável?! Além de mais, é a título experimental, Sr. Deputado.
Pergunto: se as vítimas fossem essencialmente os homens, considera que os projectos aprovados pelo QREN estariam meses e meses à espera que o respectivo financiamento fosse aplicado?! Há muitas instituições, muitas associações, muitas ONG, cujos programas, acções, candidaturas, já foram aprovados e que continuam, há meses, à espera do respectivo financiamento!

35 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008Obviamente, não quero ignorar que este Governo tem tomado medidas positivas no combate à violência doméstica, mas compartilho da sua posição. É que elas têm de ser reforçadas, porque os factos demonstramnos que não são suficientes e que temos de endurecer esse combate.
Já agora, gostaria também de lhe dizer, porque este não é um fenómeno português, não é um fenómeno europeu, é um fenómeno mundial, que estive há pouco tempo numa conferência em Bruxelas, no Parlamento Europeu, com o Comissário Europeu, Vice-Presidente da Comissão, Jacques Barrot e gostei bastante de ouvir o que ele lá disse. Afirmou que a Comissão Europeia irá incluir a questão da violência contra as mulheres como um factor condicionante da assinatura de acordos de natureza comercial com países onde efectivamente, até agora, esse fenómeno não está devidamente combatido.
Entendo que é uma postura diferente, muito positiva, condicionar a ajuda a determinados países, condicionar os acordos comerciais, a algo que está muito acima disso. Porque, como eu disse na intervenção, a dignidade humana está acima do Estado, precede o Estado e, por isso mesmo, tem de estar acima dos negócios de Estado.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, gostaria também de o saudar e felicitar por ter escolhido esta matéria para celebrar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
A violência doméstica é um flagelo da nossa sociedade, um flagelo no século XXI, um flagelo no nosso País e, muitas vezes, Sr. Deputado, esse flagelo está ao nosso lado. É um crime hediondo, tantas vezes silencioso.
Penso que o mínimo que podemos fazer é homenagear estas 43 mulheres que já morreram neste ano vítimas de violência doméstica, vítimas de crimes de uma brutalidade inacreditável. Morre uma mulher por semana no nosso País, e é inaceitável que isto ainda aconteça!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Deputado, a violência doméstica é uma afronta aos direitos humanos, como disse, é uma indignidade, é uma questão de civilização que não podemos parar de combater.
Estas mulheres perdem a auto-estima, perdem a sua dignidade, perdem a sua liberdade e perdem a sua vida por causa destes actos.
Sr. Deputado, não podemos esconder que o facto de terem aumentado as ocorrências pode ter explicação numa maior consciencialização da população. Mas isso não explica tudo. Há, de facto, um aumento das ocorrências registadas e há um aumento da violência dos actos e um aumento de homicídios.
Sr. Deputado, a pergunta que vou fazer-lhe, se calhar, vai surpreendê-lo: se não fosse um crime de género — porque é um crime de género, é um crime de homens contra mulheres, no seu essencial —, se se tratasse de um crime em que os homens fossem as vítimas, não teriam já sido afectados mais meios, com maior celeridade, mais mecanismos, melhor legislação para combater este crime? Hoje de manhã, o Secretário de Estado Jorge Lacão esteve com o Ministro da Presidência na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e explicou que agora — agora!?» — vai ser estabelecido um plano. Agora, que estamos na recta final do mandato, é que estão a ser estabelecidos projectos-piloto para a aplicação de pulseiras electrónicas, esse mecanismo fundamental para salvaguardar a vida das vítimas, esse mecanismo que permite afastar, efectivamente, o agressor da vítima. E o que está previsto é que comece no 1.º trimestre de 2009, no fim do mandato! Isto é aceitável?! Além de mais, é a título experimental, Sr. Deputado.
Pergunto: se as vítimas fossem essencialmente os homens, considera que os projectos aprovados pelo QREN estariam meses e meses à espera que o respectivo financiamento fosse aplicado?! Há muitas instituições, muitas associações, muitas ONG, cujos programas, acções, candidaturas, já foram aprovados e que continuam, há meses, à espera do respectivo financiamento!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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