Debates Parlamentares - Diário 024, p. 33 (2008-12-10)

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33 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

segurança? Dar-nos-emos conta dos milhares de crianças e de jovens em Portugal vítimas de maus-tratos físicos e psicológicos, violações e abusos sexuais? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste dia de hoje, de aqui e de agora, o PSD deseja assinalar mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, focando as duas infracções mais graves que caracterizam o Portugal contemporâneo: a pobreza e a violência contra as mulheres.
Em Portugal, a pobreza é uma violência que alastra e a violência contra as mulheres é uma demonstração da pobreza de espírito da nossa mentalidade colectiva.
O artigo 25.º da Declaração Universal, o tal que declara o direito de todos a um nível de vida adequado, na saúde e no bem-estar, caminha em sentido oposto em Portugal. Dois milhões vivem abaixo do limiar da pobreza, com menos de 360 € mensais. Mas, sem as pensões e os subsídios sociais, a taxa de pobreza cobriria 40% da população, afectando em primeira linha os desempregados, os idosos e as famílias numerosas.
A média de uma mulher abatida por semana, às mãos de maridos, companheiros, namorados, ex-maridos, ex-companheiros e ex-namorados, é um triste recorde que só nos deve impulsionar para agir com mais força contra esta inaceitável violação dos direitos humanos.
Em 2008 e até à presente data, as queixas registadas de violência contra as mulheres cresceram cerca de 32%, comparativamente ao ano passado.
É, precisamente, porque cerca de 90% das vítimas são mulheres e 90% dos agressores são homens que apelo aos homens de Portugal a um maior envolvimento neste combate por uma boa causa.
Porque acredito que a esmagadora maioria dos homens portugueses são eticamente responsáveis e não praticam este tipo de práticas condenáveis.
Porque acredito que ninguém melhor do que os homens para educar outros homens na condenação de uma sociedade paternalista, que ainda subsiste na base de uma relação desigual entre homens e mulheres, onde a mulher é subalternizada em casa, na profissão e na relação social.
Porque acredito que esta mudança de mentalidades da sociedade presente será muito mais rápida e eficaz com um empenhamento dos homens que, ainda hoje, assumem a esmagadora maioria das posições de liderança e de decisão em todos os níveis.
Para nós, parlamentares, também. Criemos um grupo de homens parlamentares prontos para combater a violência contra as mulheres, à semelhança de outros países. Repito aqui, hoje, o convite que vos fiz há um ano e que quase ficou sem resposta. Pugnemos por uma convenção de combate às formas mais frequentes de violência contra as mulheres, no quadro da grande Europa, do Atlântico aos Urais.
Apelo aos homens bem formados do meu País a que se posicionem nesta nova linha de fronteira.
De um lado, estão aqueles que não se importam com as suas mães, com as suas mulheres, filhas, amigas, colegas ou vizinhas, vítimas de violência de género.
Do outro lado, estão aqueles que consideram inaceitável esta violação grosseira dos direitos humanos. É aí que nos devemos posicionar, cidadãos de corpo inteiro, partilhando emoções e responsabilidades, por uma sociedade mais equilibrada.
Só assim fará sentido esta evocação, esta referência, esta reverência, esta congratulação por mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, gostaria de, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pelo tema da sua declaração política, neste dia de hoje em que passam 60 anos sobre a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Entre tantos direitos de que seria possível hoje falar, o Sr. Deputado escolheu dois que, de alguma forma, estão consagrados nesta Declaração mas que, teremos de concluir, passados 60 anos, tão poucos avanços teve a nível mundial.

33 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008segurança? Dar-nos-emos conta dos milhares de crianças e de jovens em Portugal vítimas de maus-tratos físicos e psicológicos, violações e abusos sexuais? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste dia de hoje, de aqui e de agora, o PSD deseja assinalar mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, focando as duas infracções mais graves que caracterizam o Portugal contemporâneo: a pobreza e a violência contra as mulheres.
Em Portugal, a pobreza é uma violência que alastra e a violência contra as mulheres é uma demonstração da pobreza de espírito da nossa mentalidade colectiva.
O artigo 25.º da Declaração Universal, o tal que declara o direito de todos a um nível de vida adequado, na saúde e no bem-estar, caminha em sentido oposto em Portugal. Dois milhões vivem abaixo do limiar da pobreza, com menos de 360 € mensais. Mas, sem as pensões e os subsídios sociais, a taxa de pobreza cobriria 40% da população, afectando em primeira linha os desempregados, os idosos e as famílias numerosas.
A média de uma mulher abatida por semana, às mãos de maridos, companheiros, namorados, ex-maridos, ex-companheiros e ex-namorados, é um triste recorde que só nos deve impulsionar para agir com mais força contra esta inaceitável violação dos direitos humanos.
Em 2008 e até à presente data, as queixas registadas de violência contra as mulheres cresceram cerca de 32%, comparativamente ao ano passado.
É, precisamente, porque cerca de 90% das vítimas são mulheres e 90% dos agressores são homens que apelo aos homens de Portugal a um maior envolvimento neste combate por uma boa causa.
Porque acredito que a esmagadora maioria dos homens portugueses são eticamente responsáveis e não praticam este tipo de práticas condenáveis.
Porque acredito que ninguém melhor do que os homens para educar outros homens na condenação de uma sociedade paternalista, que ainda subsiste na base de uma relação desigual entre homens e mulheres, onde a mulher é subalternizada em casa, na profissão e na relação social.
Porque acredito que esta mudança de mentalidades da sociedade presente será muito mais rápida e eficaz com um empenhamento dos homens que, ainda hoje, assumem a esmagadora maioria das posições de liderança e de decisão em todos os níveis.
Para nós, parlamentares, também. Criemos um grupo de homens parlamentares prontos para combater a violência contra as mulheres, à semelhança de outros países. Repito aqui, hoje, o convite que vos fiz há um ano e que quase ficou sem resposta. Pugnemos por uma convenção de combate às formas mais frequentes de violência contra as mulheres, no quadro da grande Europa, do Atlântico aos Urais.
Apelo aos homens bem formados do meu País a que se posicionem nesta nova linha de fronteira.
De um lado, estão aqueles que não se importam com as suas mães, com as suas mulheres, filhas, amigas, colegas ou vizinhas, vítimas de violência de género.
Do outro lado, estão aqueles que consideram inaceitável esta violação grosseira dos direitos humanos. É aí que nos devemos posicionar, cidadãos de corpo inteiro, partilhando emoções e responsabilidades, por uma sociedade mais equilibrada.
Só assim fará sentido esta evocação, esta referência, esta reverência, esta congratulação por mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, gostaria de, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pelo tema da sua declaração política, neste dia de hoje em que passam 60 anos sobre a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Entre tantos direitos de que seria possível hoje falar, o Sr. Deputado escolheu dois que, de alguma forma, estão consagrados nesta Declaração mas que, teremos de concluir, passados 60 anos, tão poucos avanços teve a nível mundial.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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