Debates Parlamentares - Diário 024, p. 29 (2008-12-10)

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29 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, é exactamente para uma interpelação à Mesa.
O Sr. Deputado Diogo Feio acabou de dizer que a taxa de desemprego era de 6,9%. Vou fazer chegar à Mesa um quadro do Eurostat que refere que a taxa era de 7,5%.
Portanto, a minha interpelação visa corrigir o dado do Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, de facto, os dados do Instituto Nacional de Estatística, ontem divulgados, confirmam que, infelizmente, o País pode estar a entrar em recessão económica.
Um pouco ao contrário do que tem dito e insistido o Sr. Primeiro-Ministro, a verdade, a vida, segundo um antecessor do actual Primeiro-Ministro, mostra que a realidade é bem pior do que a sua própria fantasia.
Mas estes dados do INE mostram bem que o Governo perdeu uma oportunidade, em sede orçamental, para tomar um conjunto de iniciativas, para aprovar medidas que, efectivamente, combatessem a crise. E vou dar-lhe alguns exemplos.
À cabeça, o investimento público. Recorda-se, certamente, das dezenas de propostas que o PCP aqui apresentou para aumentar esse investimento público. É verdade que também aqui o CDS não nos acompanhou, infelizmente. Certamente, o CDS estará arrependido de não ter promovido a utilização de uma margem orçamental que pudesse aumentar o investimento público, naturalmente um investimento público com qualidade!» Mas também, em sede das pequenas empresas, a rejeição da proposta do PCP de eliminação do pagamento especial por conta ou a rejeição da proposta do PCP do pagamento do IVA para as pequenas empresas no momento do seu recebimento ou do recebimento das facturas.
Há também exemplos de natureza social e da distribuição da riqueza que gostava de realçar e de sublinhar de uma forma especial. As nossas propostas de aumento do subsídio de desemprego, de aumento do subsídio social de desemprego, de aumento da sua cobertura, e as nossas propostas no sentido de alterar a distribuição da riqueza, em Portugal.
É sobre os dois dados que ontem foram divulgados — o do Instituto Nacional de Estatística (INE) e o da Associação Portuguesa de Bancos — que gostava de o confrontar.
Ontem, soube-se também que, no 1.º semestre de 2008, os bancos tiveram, apesar da crise — veja-se lá!» —, 1000 milhões de euros de lucro. Colocou-se, em sede orçamental, sem vencimento, a questão da distribuição da riqueza em Portugal, a questão da equidade fiscal e da equidade social.
A questão que lhe coloco agora tem a ver com estes dois exemplos: de um lado, temos estes lucros, apesar da crise, e, do outro lado, temos salários e pensões a aumentar de forma quase indigente ou a recusa, também extensiva ao CDS, da instauração de uma tributação extraordinária à riqueza e ao património especialmente elevados em Portugal.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Bem lembrado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Gostava, portanto, de o confrontar com esta dicotomia entre a situação social do País e as opções de manutenção de uma injustiça social e fiscal, patente e reiterada no recente aprovado Orçamento do Estado.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, a sua intervenção contrasta com a anterior. A anterior foi meramente justificativa e a sua foi de apresentação de propostas com as quais o Grupo Parlamentar do CDS pode discordar, mas que servem de base para discutir e pensar sobre o futuro e não para entrarmos aqui em considerações sobre entidades estatísticas, como o Sr. Deputado Victor Baptista

29 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, é exactamente para uma interpelação à Mesa.
O Sr. Deputado Diogo Feio acabou de dizer que a taxa de desemprego era de 6,9%. Vou fazer chegar à Mesa um quadro do Eurostat que refere que a taxa era de 7,5%.
Portanto, a minha interpelação visa corrigir o dado do Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, de facto, os dados do Instituto Nacional de Estatística, ontem divulgados, confirmam que, infelizmente, o País pode estar a entrar em recessão económica.
Um pouco ao contrário do que tem dito e insistido o Sr. Primeiro-Ministro, a verdade, a vida, segundo um antecessor do actual Primeiro-Ministro, mostra que a realidade é bem pior do que a sua própria fantasia.
Mas estes dados do INE mostram bem que o Governo perdeu uma oportunidade, em sede orçamental, para tomar um conjunto de iniciativas, para aprovar medidas que, efectivamente, combatessem a crise. E vou dar-lhe alguns exemplos.
À cabeça, o investimento público. Recorda-se, certamente, das dezenas de propostas que o PCP aqui apresentou para aumentar esse investimento público. É verdade que também aqui o CDS não nos acompanhou, infelizmente. Certamente, o CDS estará arrependido de não ter promovido a utilização de uma margem orçamental que pudesse aumentar o investimento público, naturalmente um investimento público com qualidade!» Mas também, em sede das pequenas empresas, a rejeição da proposta do PCP de eliminação do pagamento especial por conta ou a rejeição da proposta do PCP do pagamento do IVA para as pequenas empresas no momento do seu recebimento ou do recebimento das facturas.
Há também exemplos de natureza social e da distribuição da riqueza que gostava de realçar e de sublinhar de uma forma especial. As nossas propostas de aumento do subsídio de desemprego, de aumento do subsídio social de desemprego, de aumento da sua cobertura, e as nossas propostas no sentido de alterar a distribuição da riqueza, em Portugal.
É sobre os dois dados que ontem foram divulgados — o do Instituto Nacional de Estatística (INE) e o da Associação Portuguesa de Bancos — que gostava de o confrontar.
Ontem, soube-se também que, no 1.º semestre de 2008, os bancos tiveram, apesar da crise — veja-se lá!» —, 1000 milhões de euros de lucro. Colocou-se, em sede orçamental, sem vencimento, a questão da distribuição da riqueza em Portugal, a questão da equidade fiscal e da equidade social.
A questão que lhe coloco agora tem a ver com estes dois exemplos: de um lado, temos estes lucros, apesar da crise, e, do outro lado, temos salários e pensões a aumentar de forma quase indigente ou a recusa, também extensiva ao CDS, da instauração de uma tributação extraordinária à riqueza e ao património especialmente elevados em Portugal.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Bem lembrado!O Sr. Honório Novo (PCP): — Gostava, portanto, de o confrontar com esta dicotomia entre a situação social do País e as opções de manutenção de uma injustiça social e fiscal, patente e reiterada no recente aprovado Orçamento do Estado.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, a sua intervenção contrasta com a anterior. A anterior foi meramente justificativa e a sua foi de apresentação de propostas com as quais o Grupo Parlamentar do CDS pode discordar, mas que servem de base para discutir e pensar sobre o futuro e não para entrarmos aqui em considerações sobre entidades estatísticas, como o Sr. Deputado Victor Baptista

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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