Debates Parlamentares - Diário 024, p. 34 (2008-12-10)

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34 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

O dia de hoje convoca-nos a pensar naquilo que se passa no nosso País, mas também nos convoca, como o Sr. Deputado disse, a pensar o que se passa um pouco por todo o mundo, porque falamos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O Sr. Deputado considerou que os atentados à vida das mulheres, por serem mulheres, constituem um grave problema de violação dos direitos humanos no mundo inteiro. Efectivamente, se olharmos para o mundo inteiro, veremos quão dramática é a situação de violência contra as mulheres e contra as crianças, mas também no nosso País os números do homicídio conjugal são, de facto, assustadores, são números ímpares no contexto de toda a Europa, são números que alguns, durante muitos anos, se recusaram a ver, em nome daquilo que era considerado um «país de brandos costumes». Podemos verificar que os «brandos costumes» em contexto familiar e, sobretudo, no contexto conjugal deixam muito a desejar e revelam uma média de um assassinato por semana!» Nesse contexto, Sr. Deputado Mendes Bota, é convicção da bancada do Bloco de Esquerda que todas as questões relacionadas com o combate à violência contra as mulheres devem estar sempre, sempre, presentes na agenda política.
Se nós, Deputados da Assembleia da República, algum dia quisermos abdicar de ter na agenda política o combate a um crime tão hediondo como este, não estaremos a cumprir, de modo nenhum, as nossas funções.
Por isso, neste aspecto seguimos esse apelo.
Termino, dizendo o seguinte: não basta existir declarações, não basta a Assembleia da República aprovar, por unanimidade e aclamação, resoluções no sentido deste combate. Precisamos de medidas muito concretas que passam, com certeza, pelo posicionamento de todos nós, homens e mulheres — e também dos homens! —, assumindo uma posição de combate à violência contra as mulheres, mas passam também por outras coisas, e por isso a questão que lhe deixo. Não considera o Sr. Deputado que, em termos do combate efectivo à violência contra as mulheres, precisávamos de já estar muito mais além, nomeadamente naquilo que tem estado no centro da agenda política, que é a possibilidade de termos um recurso à vigilância electrónica como medida preventiva não só da violência mas também do homicídio conjugal?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, começo por agradecer o seu cumprimento.
Obviamente, estamos em bancadas diferentes, mas nesta matéria não há bancadas, não há fronteiras, não há linhas. Ou estamos no lado certo desta causa ou estamos do lado errado, do lado daqueles que têm os braços em baixo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Gostaria de lhe dizer que, obviamente, seis minutos não dão para elencar muitos mais direitos humanos mas apenas «passar pela rama». No entanto, eu quis focalizar, porque considero altamente preocupante, o nível de homicídios que se verificam em Portugal.
Até há pouco tempo, o facto de haver um crescimento das denúncias, um crescimento das queixas junto da APAV, junto das forças policiais, poderia apenas indiciar que haveria maior consciência, maior sensibilidade, quer por parte das vítimas em defesa dos seus direitos quer por parte de toda a sociedade, ao não silenciar o que se passa ao lado e que é do seu conhecimento.
Porém, infelizmente, quando se chega ao factor da mortalidade, do assassínio, já não estamos a falar da sensibilidade da sociedade, nem da sensibilidade das vítimas. Estamos a falar de algo mais profundo, de algo que exige um endurecimento da actuação contra aqueles que são os agressores, contra aqueles que estão na origem dessas mortes. Tem de haver uma campanha muito mais dirigida, tem de haver um reforço do tecido legislativo ao nível do Código de Processo Penal, ao nível de legislação complementar.
Sim, Sr.ª Deputada, 50 pulseiras electrónicas é muito pouco para se atacar este problema de frente.
Evidentemente, as pulseiras electrónicas são apenas uma parte daquilo que é possível fazer.

34 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008O dia de hoje convoca-nos a pensar naquilo que se passa no nosso País, mas também nos convoca, como o Sr. Deputado disse, a pensar o que se passa um pouco por todo o mundo, porque falamos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O Sr. Deputado considerou que os atentados à vida das mulheres, por serem mulheres, constituem um grave problema de violação dos direitos humanos no mundo inteiro. Efectivamente, se olharmos para o mundo inteiro, veremos quão dramática é a situação de violência contra as mulheres e contra as crianças, mas também no nosso País os números do homicídio conjugal são, de facto, assustadores, são números ímpares no contexto de toda a Europa, são números que alguns, durante muitos anos, se recusaram a ver, em nome daquilo que era considerado um «país de brandos costumes». Podemos verificar que os «brandos costumes» em contexto familiar e, sobretudo, no contexto conjugal deixam muito a desejar e revelam uma média de um assassinato por semana!» Nesse contexto, Sr. Deputado Mendes Bota, é convicção da bancada do Bloco de Esquerda que todas as questões relacionadas com o combate à violência contra as mulheres devem estar sempre, sempre, presentes na agenda política.
Se nós, Deputados da Assembleia da República, algum dia quisermos abdicar de ter na agenda política o combate a um crime tão hediondo como este, não estaremos a cumprir, de modo nenhum, as nossas funções.
Por isso, neste aspecto seguimos esse apelo.
Termino, dizendo o seguinte: não basta existir declarações, não basta a Assembleia da República aprovar, por unanimidade e aclamação, resoluções no sentido deste combate. Precisamos de medidas muito concretas que passam, com certeza, pelo posicionamento de todos nós, homens e mulheres — e também dos homens! —, assumindo uma posição de combate à violência contra as mulheres, mas passam também por outras coisas, e por isso a questão que lhe deixo. Não considera o Sr. Deputado que, em termos do combate efectivo à violência contra as mulheres, precisávamos de já estar muito mais além, nomeadamente naquilo que tem estado no centro da agenda política, que é a possibilidade de termos um recurso à vigilância electrónica como medida preventiva não só da violência mas também do homicídio conjugal?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, começo por agradecer o seu cumprimento.
Obviamente, estamos em bancadas diferentes, mas nesta matéria não há bancadas, não há fronteiras, não há linhas. Ou estamos no lado certo desta causa ou estamos do lado errado, do lado daqueles que têm os braços em baixo.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Mendes Bota (PSD): — Gostaria de lhe dizer que, obviamente, seis minutos não dão para elencar muitos mais direitos humanos mas apenas «passar pela rama». No entanto, eu quis focalizar, porque considero altamente preocupante, o nível de homicídios que se verificam em Portugal.
Até há pouco tempo, o facto de haver um crescimento das denúncias, um crescimento das queixas junto da APAV, junto das forças policiais, poderia apenas indiciar que haveria maior consciência, maior sensibilidade, quer por parte das vítimas em defesa dos seus direitos quer por parte de toda a sociedade, ao não silenciar o que se passa ao lado e que é do seu conhecimento.
Porém, infelizmente, quando se chega ao factor da mortalidade, do assassínio, já não estamos a falar da sensibilidade da sociedade, nem da sensibilidade das vítimas. Estamos a falar de algo mais profundo, de algo que exige um endurecimento da actuação contra aqueles que são os agressores, contra aqueles que estão na origem dessas mortes. Tem de haver uma campanha muito mais dirigida, tem de haver um reforço do tecido legislativo ao nível do Código de Processo Penal, ao nível de legislação complementar.
Sim, Sr.ª Deputada, 50 pulseiras electrónicas é muito pouco para se atacar este problema de frente.
Evidentemente, as pulseiras electrónicas são apenas uma parte daquilo que é possível fazer.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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