Debates Parlamentares - Diário 024, p. 31 (2008-12-10)

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31 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Que disparate tão grande!

O Sr. João Semedo (BE): — Dito isto, e permita-me que lhe dirija um apelo nesse sentido, é um facto que o Primeiro-Ministro, José Sócrates, tem fugido — aliás, como outros responsáveis do Partido Socialista! — de encarar a realidade, como «o Diabo foge da cruz». A palavra «recessão» não existe no vocabulário nem na imaginação do Primeiro-Ministro, e isso é um gravíssimo exercício de irresponsabilidade, porque, não reconhecendo a realidade, não reconhecendo a iminência da recessão, não prepara nem ajuda as famílias, não investe na economia pública, não prepara a nossa economia e o País para resistir e vencer a recessão. É, de facto, uma grave irresponsabilidade! O Bloco de Esquerda, durante todo o debate do Orçamento, alertou para a iminência do País e da sua economia entrarem em recessão. O Primeiro-Ministro, a isso, fez «ouvidos de mercador». Os resultados estão hoje à vista: temos um Orçamento que diminui o investimento público, em que o apoio e a protecção social são pelos mínimos, que desloca muitos dinheiros públicos para apoiar bancos que foram geridos de forma especulativa e, em muitos casos, fraudulenta. Para isso, há dinheiro. Para apoiar as famílias e a economia, não há dinheiro. É esse o resultado de o Primeiro-Ministro não querer ver a iminência de estagnação e de recessão em que a economia portuguesa, em breve, irá entrar.
Por isso, a minha pergunta é esta: como é que o CDS combina as preocupações aqui reveladas relativamente à recessão com a sua política de mais privatizações, de Estado pelo mínimo e, também, de um apelo indisfarçável, apesar de discreto, ao incumprimento fiscal? Não consigo perceber como é que se articulam estes três pilares estruturantes do vosso discurso político, percebendo, no entanto — e este debate foi nisso bastante claro —, que, enquanto o Sr. Deputado Diogo Feio é um homem de fé, o Sr. Deputado Victor Baptista ç um homem de «fezadas«. Não sei qual terá mais razão!»

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, em primeiro lugar, quero repudiar em absoluto a sua afirmação sobre as posições de natureza política que, legitimamente, numa democracia, o CDS toma, desde logo em relação ao rendimento social de inserção, porque a nossa posição é muitíssimo clara. Aquilo que o CDS quer que seja combatido é a fraude que existe no rendimento social de inserção,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » o dinheiro que aí ç desperdiçado, o abuso que é feito, podendo esse dinheiro ser utilizado em prol daqueles que são verdadeiramente mais necessitados.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Preocupamo-nos, Sr. Deputado, com toda a fraude que existe na nossa economia. Não somos selectivos em relação a essa matéria, como parece ser a sua bancada.

Aplausos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Por outro lado, a palavra que o actual Governo tem em relação à recessão é sempre uma palavra preocupada com o passado, ou seja, dizer: «Nós estamos a fazer melhor do que aqueles que nos antecederam». Não há uma única palavra de preocupação quanto ao futuro e nesse campo é que se poderiam discutir as diferentes tomadas de posição, as diferentes propostas alternativas que surgem.
Sobre esta matéria, V. Ex.ª também fez, permita-me que lhe diga, um resumo infeliz das posições do CDS.
O CDS não é a favor do incumprimento fiscal. O CDS esteve, e bem!, num governo que quis e começou a

31 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Que disparate tão grande!O Sr. João Semedo (BE): — Dito isto, e permita-me que lhe dirija um apelo nesse sentido, é um facto que o Primeiro-Ministro, José Sócrates, tem fugido — aliás, como outros responsáveis do Partido Socialista! — de encarar a realidade, como «o Diabo foge da cruz». A palavra «recessão» não existe no vocabulário nem na imaginação do Primeiro-Ministro, e isso é um gravíssimo exercício de irresponsabilidade, porque, não reconhecendo a realidade, não reconhecendo a iminência da recessão, não prepara nem ajuda as famílias, não investe na economia pública, não prepara a nossa economia e o País para resistir e vencer a recessão. É, de facto, uma grave irresponsabilidade! O Bloco de Esquerda, durante todo o debate do Orçamento, alertou para a iminência do País e da sua economia entrarem em recessão. O Primeiro-Ministro, a isso, fez «ouvidos de mercador». Os resultados estão hoje à vista: temos um Orçamento que diminui o investimento público, em que o apoio e a protecção social são pelos mínimos, que desloca muitos dinheiros públicos para apoiar bancos que foram geridos de forma especulativa e, em muitos casos, fraudulenta. Para isso, há dinheiro. Para apoiar as famílias e a economia, não há dinheiro. É esse o resultado de o Primeiro-Ministro não querer ver a iminência de estagnação e de recessão em que a economia portuguesa, em breve, irá entrar.
Por isso, a minha pergunta é esta: como é que o CDS combina as preocupações aqui reveladas relativamente à recessão com a sua política de mais privatizações, de Estado pelo mínimo e, também, de um apelo indisfarçável, apesar de discreto, ao incumprimento fiscal? Não consigo perceber como é que se articulam estes três pilares estruturantes do vosso discurso político, percebendo, no entanto — e este debate foi nisso bastante claro —, que, enquanto o Sr. Deputado Diogo Feio é um homem de fé, o Sr. Deputado Victor Baptista ç um homem de «fezadas«. Não sei qual terá mais razão!»Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, em primeiro lugar, quero repudiar em absoluto a sua afirmação sobre as posições de natureza política que, legitimamente, numa democracia, o CDS toma, desde logo em relação ao rendimento social de inserção, porque a nossa posição é muitíssimo clara. Aquilo que o CDS quer que seja combatido é a fraude que existe no rendimento social de inserção,»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » o dinheiro que aí ç desperdiçado, o abuso que é feito, podendo esse dinheiro ser utilizado em prol daqueles que são verdadeiramente mais necessitados.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Preocupamo-nos, Sr. Deputado, com toda a fraude que existe na nossa economia. Não somos selectivos em relação a essa matéria, como parece ser a sua bancada.Aplausos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Por outro lado, a palavra que o actual Governo tem em relação à recessão é sempre uma palavra preocupada com o passado, ou seja, dizer: «Nós estamos a fazer melhor do que aqueles que nos antecederam». Não há uma única palavra de preocupação quanto ao futuro e nesse campo é que se poderiam discutir as diferentes tomadas de posição, as diferentes propostas alternativas que surgem.
Sobre esta matéria, V. Ex.ª também fez, permita-me que lhe diga, um resumo infeliz das posições do CDS.
O CDS não é a favor do incumprimento fiscal. O CDS esteve, e bem!, num governo que quis e começou a

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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