Debates Parlamentares - Diário 024, p. 37 (2008-12-10)

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37 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Deputado, certamente conhece as medidas que este Governo tem levado a bom termo nesta área e quero informá-lo de que, a partir de 2009, o Ministério da Justiça vai, pela primeira vez, começar a integrar dados sobre o homicídio conjugal, para que tenhamos uma leitura precisa dos dados da violência doméstica em Portugal.
As ONG têm dado um contributo importante a este nível, que não pode ser desvalorizado. Mas precisamos de dados rigorosos e de não ficar à mercê de leituras diversas.
Mais, Sr. Deputado: o estudo produzido pela Universidade Nova de Lisboa e apoiado por este Governo, o qual incide sobre a vitimação, diz-nos que o fenómeno está a diminuir.
Por outro lado, dizem-nos as estatísticas que as queixas estão a aumentar, o que significa que estamos a combater, com mais eficácia, este problema.
Vamos a medidas, porque o Sr. Deputado demonstrou preocupação, mas não se recordou de enumerar as medidas que já estão em curso. Gostava de referir cinco medidas que, pela primeira vez, estão a ser tomadas com este Governo.
Quanto à prevenção, sendo aí que tudo começa, foi lançada, pela primeira vez, uma campanha de combate à violência doméstica no namoro. Mais: pela primeira vez, foi incorporado no Código de Processo Penal o crime específico de violência doméstica. Mas para que esta Câmara e todos aqueles que o Sr. Deputado diz que ainda não tomaram boa nota deste problema tenham noção, foram incorporadas, pela primeira vez, no Código do Trabalho medidas de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — É certo que é só em 2009, mas, pela primeira vez, vamos ter vigilância electrónica dos abusadores.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
Como foi dito hoje pelo Sr. Secretário de Estado Jorge Lacão, há questões legais que importa resolver também, antes de essas medidas serem aplicadas.
Sr. Deputado, a terminar, uma pergunta simples. Hoje, comemora-se os 60 anos sobre a assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Diga-me, Sr. Deputado, se alguma vez foram tomadas medidas de combate à violência doméstica como têm sido tomadas por este Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula de Deus, é evidente que cada um tem o seu estilo e cada um tem também o horizonte que consegue abarcar.
Dois dos Srs. Deputados que me pediram esclarecimentos situaram-se num plano claramente extrapartidário, diria mesmo suprapartidário, situaram-se num plano que colocou como objectivo central discutir o problema e não fazer a apologia das posições de nenhum partido, nem pró-governamental nem antigovernamental.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — A Sr.ª Deputada Paula de Deus fala em demagogia e eu digo que cada um toma a dose de demagogia que quiser. Pela minha parte, rejeito o «copo» que me quis oferecer.
Quero ainda dizer-lhe que, quando se discute um tema destes, com a seriedade com que procurei fazê-lo, com a solenidade que merece a efeméride que hoje se celebra e associando-o à que é, hoje, em Portugal, clara e visivelmente, uma das mais graves infracções aos direitos do Homem, lamento bastante que a Sr.ª Deputada tenha tanta falta de jeito e, se me permite também, tenha tanto mau gosto.

37 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Deputado, certamente conhece as medidas que este Governo tem levado a bom termo nesta área e quero informá-lo de que, a partir de 2009, o Ministério da Justiça vai, pela primeira vez, começar a integrar dados sobre o homicídio conjugal, para que tenhamos uma leitura precisa dos dados da violência doméstica em Portugal.
As ONG têm dado um contributo importante a este nível, que não pode ser desvalorizado. Mas precisamos de dados rigorosos e de não ficar à mercê de leituras diversas.
Mais, Sr. Deputado: o estudo produzido pela Universidade Nova de Lisboa e apoiado por este Governo, o qual incide sobre a vitimação, diz-nos que o fenómeno está a diminuir.
Por outro lado, dizem-nos as estatísticas que as queixas estão a aumentar, o que significa que estamos a combater, com mais eficácia, este problema.
Vamos a medidas, porque o Sr. Deputado demonstrou preocupação, mas não se recordou de enumerar as medidas que já estão em curso. Gostava de referir cinco medidas que, pela primeira vez, estão a ser tomadas com este Governo.
Quanto à prevenção, sendo aí que tudo começa, foi lançada, pela primeira vez, uma campanha de combate à violência doméstica no namoro. Mais: pela primeira vez, foi incorporado no Código de Processo Penal o crime específico de violência doméstica. Mas para que esta Câmara e todos aqueles que o Sr. Deputado diz que ainda não tomaram boa nota deste problema tenham noção, foram incorporadas, pela primeira vez, no Código do Trabalho medidas de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — É certo que é só em 2009, mas, pela primeira vez, vamos ter vigilância electrónica dos abusadores.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
Como foi dito hoje pelo Sr. Secretário de Estado Jorge Lacão, há questões legais que importa resolver também, antes de essas medidas serem aplicadas.
Sr. Deputado, a terminar, uma pergunta simples. Hoje, comemora-se os 60 anos sobre a assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Diga-me, Sr. Deputado, se alguma vez foram tomadas medidas de combate à violência doméstica como têm sido tomadas por este Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula de Deus, é evidente que cada um tem o seu estilo e cada um tem também o horizonte que consegue abarcar.
Dois dos Srs. Deputados que me pediram esclarecimentos situaram-se num plano claramente extrapartidário, diria mesmo suprapartidário, situaram-se num plano que colocou como objectivo central discutir o problema e não fazer a apologia das posições de nenhum partido, nem pró-governamental nem antigovernamental.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Mendes Bota (PSD): — A Sr.ª Deputada Paula de Deus fala em demagogia e eu digo que cada um toma a dose de demagogia que quiser. Pela minha parte, rejeito o «copo» que me quis oferecer.
Quero ainda dizer-lhe que, quando se discute um tema destes, com a seriedade com que procurei fazê-lo, com a solenidade que merece a efeméride que hoje se celebra e associando-o à que é, hoje, em Portugal, clara e visivelmente, uma das mais graves infracções aos direitos do Homem, lamento bastante que a Sr.ª Deputada tenha tanta falta de jeito e, se me permite também, tenha tanto mau gosto.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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