Debates Parlamentares - Diário 024, p. 42 (2008-12-10)

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42 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

são dados gratuitamente para matar a fome das pessoas num momento de necessidade, essa, sim, é uma acção que só podemos condenar.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado, vamos repor a verdade dos factos. É ou não verdade que foi o Observatório Europeu que, na sexta-feira, comunicou ao Governo a existência dessa deficiência, de dioxinas? É ou não verdade que, com o aviso, vinha também o alerta relativamente não só ao produtor e exportador mas também à quantidade e que foi isso que permitiu seguir todo o caminho da carne?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Devo dizer que essa empresa importa da Irlanda 90% da carne. Fico sem saber se houve ou não inspecções anteriores a quem importa da Irlanda 90% da sua produção. Não sei se a ASAE alguma vez terá feito, preventivamente, alguma fiscalização ou acção nesse sentido. Mesmo assim, ainda faltam, pelo menos, algumas toneladas de carne cuja existência não se consegue identificar.
Perante isto, o que diz o Ministro da Agricultura? Em vez de pedir um alerta e uma acção mais eficiente e mais fiscalizadora, vem dizer que não há qualquer risco ou problema. Aliás, o mesmo sucedeu com a BSE, se bem se lembra, Sr. Deputado, situação que deu no que deu, e foi assim também com o nemátodo do pinheiro, estando quase em risco a proibição da exportação do pinheiro bravo, o que pode pôr em causa todo este sector.
Portanto, nem tudo «são rosas», como o Sr. Deputado aqui veio dizer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral: Bruxelas, 8 de Dezembro de 2008, dia de feriado nacional, Sr. Deputado! 24 horas! Os senhores perderam hoje uma oportunidade de ouro para se reconciliarem com as autoridades públicas portuguesas, com o serviço público português, que cumpre a sua obrigação na defesa dos interesses dos consumidores e na defesa da indústria nacional.
O que não permitiremos, Sr. Deputado, é que com a demagogia do CDS-PP, com a irresponsabilidade política do PSD e com o populismo do CDS, coloquem em causa um valor que é sagrado. A defesa da saúde pública é um valor da sociedade moderna.

O Sr. Carlos Lopes (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — E a qualidade e segurança alimentar dos nossos produtos agrícolas tem de estar permanentemente assegurada perante os consumidores.

O Sr. Carlos Lopes (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Srs. Deputados, 24 horas! Bom serviço de um organismo português, de funcionários públicos portugueses. E os senhores, por não terem a humildade suficiente para reconhecer isto, perderam hoje a oportunidade de reconhecer que os serviços públicos portugueses, a ASAE e a DirecçãoGeral de Veterinária, cumpriram o seu papel, defenderam os consumidores e salvaguardaram o interesse da economia e da pecuária portuguesas. Perderam, hoje, uma vez mais, uma oportunidade de se reconciliarem com a verdade. A verdade é que o Governo fez bem o que tinha a fazer, a Direcção-Geral de Veterinária fez bem o que tinha a fazer, a ASAE é necessária, em Portugal, para assegurar e evitar tempos, que nós queremos idos, de pânico como aqueles que os governos da direita lançaram na altura da BSE, das «vacas loucas», e dos nitrofuranos do sector aviário.

42 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008são dados gratuitamente para matar a fome das pessoas num momento de necessidade, essa, sim, é uma acção que só podemos condenar.Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado, vamos repor a verdade dos factos. É ou não verdade que foi o Observatório Europeu que, na sexta-feira, comunicou ao Governo a existência dessa deficiência, de dioxinas? É ou não verdade que, com o aviso, vinha também o alerta relativamente não só ao produtor e exportador mas também à quantidade e que foi isso que permitiu seguir todo o caminho da carne?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Devo dizer que essa empresa importa da Irlanda 90% da carne. Fico sem saber se houve ou não inspecções anteriores a quem importa da Irlanda 90% da sua produção. Não sei se a ASAE alguma vez terá feito, preventivamente, alguma fiscalização ou acção nesse sentido. Mesmo assim, ainda faltam, pelo menos, algumas toneladas de carne cuja existência não se consegue identificar.
Perante isto, o que diz o Ministro da Agricultura? Em vez de pedir um alerta e uma acção mais eficiente e mais fiscalizadora, vem dizer que não há qualquer risco ou problema. Aliás, o mesmo sucedeu com a BSE, se bem se lembra, Sr. Deputado, situação que deu no que deu, e foi assim também com o nemátodo do pinheiro, estando quase em risco a proibição da exportação do pinheiro bravo, o que pode pôr em causa todo este sector.
Portanto, nem tudo «são rosas», como o Sr. Deputado aqui veio dizer.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral: Bruxelas, 8 de Dezembro de 2008, dia de feriado nacional, Sr. Deputado! 24 horas! Os senhores perderam hoje uma oportunidade de ouro para se reconciliarem com as autoridades públicas portuguesas, com o serviço público português, que cumpre a sua obrigação na defesa dos interesses dos consumidores e na defesa da indústria nacional.
O que não permitiremos, Sr. Deputado, é que com a demagogia do CDS-PP, com a irresponsabilidade política do PSD e com o populismo do CDS, coloquem em causa um valor que é sagrado. A defesa da saúde pública é um valor da sociedade moderna.O Sr. Carlos Lopes (PS): — Muito bem!O Sr. Miguel Ginestal (PS): — E a qualidade e segurança alimentar dos nossos produtos agrícolas tem de estar permanentemente assegurada perante os consumidores.O Sr. Carlos Lopes (PS): — Muito bem!O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Srs. Deputados, 24 horas! Bom serviço de um organismo português, de funcionários públicos portugueses. E os senhores, por não terem a humildade suficiente para reconhecer isto, perderam hoje a oportunidade de reconhecer que os serviços públicos portugueses, a ASAE e a DirecçãoGeral de Veterinária, cumpriram o seu papel, defenderam os consumidores e salvaguardaram o interesse da economia e da pecuária portuguesas. Perderam, hoje, uma vez mais, uma oportunidade de se reconciliarem com a verdade. A verdade é que o Governo fez bem o que tinha a fazer, a Direcção-Geral de Veterinária fez bem o que tinha a fazer, a ASAE é necessária, em Portugal, para assegurar e evitar tempos, que nós queremos idos, de pânico como aqueles que os governos da direita lançaram na altura da BSE, das «vacas loucas», e dos nitrofuranos do sector aviário.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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