5 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008
Zita Maria de Seabra Roseiro 
Partido Comunista Português (PCP): 
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes 
António Filipe Gaião Rodrigues 
Artur Jorge da Silva Machado 
Bernardino José Torrão Soares 
Bruno Ramos Dias 
Jerónimo Carvalho de Sousa 
José Batista Mestre Soeiro 
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira 
Miguel Tiago Crispim Rosado 
Partido Popular (CDS-PP): 
Abel Lima Baptista 
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro 
Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio 
José Helder do Amaral 
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo 
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo 
Luís Pedro Russo da Mota Soares 
Nuno Miguel Miranda de Magalhães 
Paulo Sacadura Cabral Portas 
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia 
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro 
Bloco de Esquerda (BE): 
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo 
Fernando José Mendes Rosas 
Francisco Anacleto Louçã 
Helena Maria Moura Pinto 
João Pedro Furtado da Cunha Semedo 
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda 
Maria Cecília Vicente Duarte Honório 
Mariana Rosa Aiveca Ferreira 
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): 
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes 
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia 
Deputados não inscritos em grupo parlamentar: 
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho 
Maria Luísa Raimundo Mesquita 
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.
A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 241/X (4.ª) — Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do Estado instalados na Região Autónoma da Madeira (ALRAM) e 242/X (4.ª) — Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira (ALRAM), que baixaram à 1.ª Comissão; projectos de lei n.os 616/X (4.ª) — Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação (PCP), que baixou à 8.ª Comissão, 617/X (4.ª) — Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD), que baixou à 8.ª Comissão, 618/X (4.ª) —