7 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

O Sr. Alberto Martins (PS): — É por isso que têm sido defendidas — o nosso Governo tem defendido e a União Europeia aponta essa linha — medidas de emprego, medidas de protecção, medidas de inclusão social e ainda, e sobretudo, reformas estruturais na base do investimento público e da nova competitividade das empresas.
Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, as decisões do Estado português foram ao encontro dessa determinação e dessa rapidez exigíveis e das medidas já tomadas pelo nosso Governo. Medidas essas que apontam para o investimento e para o emprego, em três níveis essenciais: infra-estruturas ao nível da modernização das escolas e também ao nível das soluções energéticas alternativas, desde logo no âmbito da energia sustentável e da modernização das infra-estruturas tecnológicas, sobretudo com a banda larga, e ainda, e decisivamente, as medidas de apoio à actividade económica, às pequenas empresas e às exportações.
O apoio ao emprego é uma das grandes linhas das opções políticas que o Conselho de Ministros extraordinário acabou por adoptar, articulando o financiamento nacional e o financiamento comunitário, no sentido de responder a estas questões essenciais. Uma delas é seguramente aquilo que é preciso fazer e que os «profetas do dia seguinte» e os «profetas da desgraça» são incapazes de fazer e promover: desde logo, o reforço da confiança no sistema bancário e o reforço da regularização do sistema financeiro, não só no âmbito da sua fiscalização, regulação e supervisão mas também no âmbito do conjunto de meios que lhe devem ser alocados para favorecer o apoio às pequenas e médias empresas, ao crédito, às famílias, aos cidadãos.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a linha que temos de definir — e o Governo definiu — tem a ver com as infraestruturas e o investimento público, ao nível das barragens, das escolas, das infra-estruturas tecnológicas, do apoio às empresas, do crédito às empresas. É este o conjunto de medidas que vai de par com a dimensão social, e os últimos dados mostram-nos que o caminho, que já deu os seus passos positivos, mas que tem de ser aprofundado, é o do combate à pobreza e diminuição das desigualdades sociais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — É falsa, por isso, a ideia, na base dos últimos números do Instituto Nacional de Estatística (INE), de que as desigualdades tenham aumentado em Portugal. As desigualdades diminuíram em Portugal. É esse o nosso caminho. São esses os dados que existem e é essa a realidade que existe. É essa uma dimensão que deve ser aprofundada.
O mesmo sucede ao nível da criação de novos empregos. É dada hoje notícia pública de uma hipotética, prospectiva, apontada como proposta, criação de 100 000 novos empregos com base nas propostas que o Governo apoia. Essas propostas têm a ver, nalguns casos, com o emprego assistido, com estágios profissionais, com apoios directos à contratação, com o novo programa de estágios, com a integração de 30 000 pessoas em sectores não lucrativos, com uma descida da taxa social única, com apoio financeiro a projectos de reestruturação da economia no sentido de haver disponibilidade para alguns desequilíbrios orçamentais, o que só é possível graças à situação de consolidação a que chegámos.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, é esta a linha estratégica.
Melhor Estado, um Estado necessário, um Estado interventor para dar confiança ao sistema financeiro, para que seja um elemento potenciador da recuperação e de desenvolvimento da economia, um Estado social que favorece o emprego, o apoio às pequenas e médias empresas e que combate as desigualdades sociais é o caminho do Partido Socialista, é o caminho da esquerda que constituímos, é o caminho do nosso futuro.
A questão que coloco ao Governo e ao Sr. Primeiro-Ministro é, por isso, a seguinte: como compatibilizar o impacto financeiro destas medidas, o esforço financeiro e a sua articulação com o financiamento comunitário?

Aplausos do PS.