9 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

É por isso que a Europa tem agora aqui, também, uma oportunidade: a de comandar e liderar um programa de reformas e um programa de melhor supervisão ao nível internacional, que reforme as actuais instituições e lhes dê uma nova credibilidade perante todo o mundo.
Mas, acima de tudo, temos a urgência de responder à situação. Não interessa aqui, agora, fazer o julgamento político de porque é que isto aconteceu. Esse julgamento tem de ser feito, e desse julgamento resultarão as medidas para a reforma das instituições.
O importante é também dar uma resposta para a crise. É por isso que essa tarefa se chama «recuperação». É isso que temos de fazer. E, no espírito do Governo, essa estratégia para recuperar está bem clara.
Em primeiro lugar, temos de estabilizar os mercados financeiros portugueses. Essa é a prioridade das prioridades! E tanta demagogia e tanto populismo têm sido invocados em relação àquilo que têm sido as medidas do Governo! Como é que é possível que alguém sustente que, afinal de contas, aquilo que o Governo fez, no capítulo da recapitalização dos bancos ou da definição de garantias de apoio aos bancos, tenha sido apenas uma prestação de garantias de apoio a banqueiros e accionistas de bancos?! Essas garantias foram dadas para que os portugueses pudessem beneficiar delas, essas garantias foram dadas em nome da economia, em nome do emprego, em nome das famílias, para que as famílias pudessem ir ao banco e encontrassem crçdito,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então porque é que não encontraram?

O Sr. Primeiro-Ministro: — » para que as empresas tivessem crçdito para se financiarem, para financiarem o seu investimento e para financiarem a manutenção da sua actividade.

Aplausos do PS.

É absolutamente lamentável a demagogia que tem sido empregue neste caso! Mas, Sr. Deputado, a estabilização do sistema financeiro é absolutamente essencial, e nós temos de ter consciência que a verdade é que aquilo que nós fizemos ainda não é suficiente e que há muitos sectores da nossa economia que precisam de crédito e de apoio da banca.
O Sr. Ministro das Finanças já se referiu a isso hoje. Essa é uma preocupação do Governo, por isso quero dizer também o seguinte: um dos aspectos fundamentais é a recapitalização dos bancos, para que tenham mais capitais próprios e para que, cumprindo os rácios de solvabilidade, possam emprestar mais dinheiro.
Por isso, Sr. Deputado, anuncio também que o Estado já decidiu aumentar o capital social da Caixa Geral de Depósitos em 1000 milhões de euros para que a Caixa Geral de Depósitos tenha mais dinheiro para emprestar à nossa economia. A verdade é que o País nunca precisou tanto do banco público como nos dias que vivemos!

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr. Deputado, para além de estabilizar o sistema financeiro, temos a tarefa de apoiar as famílias, as empresas. Mas a prioridade das prioridades é o emprego e, por isso, recentemente, apresentámos um plano, com 12 medidas, para defender e manter o emprego e os estímulos à contratação, que constitui o pacote mais ambicioso no domínio do emprego, para que as empresas tenham instrumentos para proteger o emprego e para contratar melhor e para que se possam proteger melhor as pessoas que cairão no desemprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.