12 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

O Sr. Deputado disse que é preciso clareza no IVA, porque a proposta que fazemos não é clara. Ó Sr. Deputado, lamento dizer-lhe, mas penso que toda a gente sabe, com clareza, o que são 5000 €. Acima de 5000 € o processo de pagamento do IVA das empresas ao Estado ç diferente, ou seja, será, directamente, o próprio Estado, concretamente as autarquias, que pagará. Isto nada tem de ausência de clareza, porque toda a gente sabe o que significa abaixo de 5000 € e acima de 5000 €. O que não fazemos ç adoptar a proposta absolutamente irresponsável do PSD que prevê um sistema que vai contra a directiva comunitária e, pior do que isso, que é um incentivo a uma incapacidade para combater a fraude e a evasão fiscais.
Quanto à taxa social única, Sr. Deputado, o que fazemos é orientar a redução dessa taxa para os sectores mais vulneráveis e expostos. Queremos reduzir a taxa social única não para todos mas para as micro e pequenas empresas, para as empresas até 50 trabalhadores, e queremos reduzir 3 pontos percentuais não para todos os trabalhadores, mas para os que têm mais de 45 anos, porque são estes que estão mais ameaçados com a presente crise. A isto chama-se focar as medidas onde realmente interessa, a isto chamase investir o máximo que podemos para aqueles que realmente precisam,»

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Quantifique!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e não adoptar medidas generalistas, porque estas perdem eficiência e eficácia.
Sr. Deputado, o que tenho para lhe dizer é que não se prenda ao acessório, vá ao essencial. Nós apresentamos um plano de acção que tem mais investimento público, mais apoio às empresas e mais apoio ao emprego. E a questão é esta: o que estamos a fazer é a potenciar o investimento público para fazer face a uma das mais sérias crises que aí vêm.
O Sr. Ministro das Finanças já respondeu à sua pergunta hoje de manhã: os nossos cálculos dizem-nos que este estímulo orçamental tem o efeito de 0,7 pontos percentuais no PIB, os nossos cálculos dizem-nos que poderemos salvar muitos empregos com este plano. E faremos tudo o que pudermos para salvar empregos é o que faremos, porque esta é a prioridade das prioridades.
O Sr. Ministro das Finanças já respondeu às suas perguntas, mas o que corresponde, naturalmente, à posição de perplexidade do PSD, aquilo que não entende é o seguinte: em face de uma crise, o que o Estado deve fazer é agir, é intervir, é realizar tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar o impacto dessa crise.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino, Sr. Presidente.
Quero apenas dizer o seguinte: este plano que apresentamos apenas é possível porque fizemos o nosso trabalho de casa nos últimos três anos.
Este plano significa mais 0,8% de despesa em relação ao PIB. Porquê? Porque colocámos as finanças públicas em ordem e temos, agora, uma margem que vamos utilizar ao serviço das famílias, ao serviço das empresas e para proteger o emprego em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há 15 dias atrás não podia ser!...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não respondeu a nada!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, verifico que, se tivéssemos aqui um questionário com quadrículas, quanto à taxa de crescimento o Sr. Primeiro-Ministro não responderia, porque não disse qual é a taxa de crescimento que prevê, sem o plano e com o plano.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!