8 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, a sua intervenção coloca a questão fundamental com que o País está defrontado: como responder à presente situação financeira internacional, que ameaça todas as economias do mundo.
Mas quero começar por uma matéria que o Sr. Deputado referiu no final da sua intervenção: pobreza e desigualdades.
A verdade é que ouvi tanta gente, durante tanto tempo, nesta Assembleia da República, clamando contra o aumento das desigualdades e contra o aumento da pobreza, que não resisto agora a citar o INE, que, fazendo o seu dever, reporta a evolução das desigualdades no ano de 2007.
Vejamos, pois, os números — não as palavras.
Qual é a comparação entre os rendimentos dos 20% mais ricos com os rendimentos dos 20% mais pobres? Em 2004, essa diferença era de 6,9, isto é, os mais ricos ganhavam 6,9 vezes mais do que os 20% mais pobres. Em 2005, a diferença era igualmente de 6,9. Em 2006, baixou para 6,8. E em 2007 — imaginem, Srs. Deputados! —, baixou de 6,8 para 6,5, talvez a maior redução dos últimos anos! Foi uma redução significativa, não apenas na comparação dos 20% mais ricos com os 20% mais pobres, mas principalmente na comparação dos 10% mais ricos com os 90% mais pobres, porque aí a diferença é de 11,9 para 10,8.
Isto quer dizer, sem sombra de dúvidas, Sr. Deputado, que, em 2006, ano a que se referem os dados — foram apurados em 2007, mas referem-se a 2006 —, as desigualdades no nosso país quebraram e diminuíram.
E esta diminuição das desigualdades ainda não reflecte o efeito das medidas sociais que tomámos, nomeadamente o da mais poderosa, que é o complemento solidário para idosos. Estes números ilustram bem o que tem sido uma política de rigor orçamental, de rigor financeiro, mas também uma preocupação de justiça, com um Estado social que ajuda quem mais precisa. E se há elemento claro na avaliação de uma política social, é este.
Esta política contribui ou não para reduzir as desigualdades? A resposta está dada! E tanta gente tem de morder a língua: andaram a dizer que aumentaram as desigualdades e, afinal de contas, as desigualdades diminuíram!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, a grave crise financeira vem pôr em causa o que muitos advogaram durante anos e que alguns designaram por uma ideologia dominante: a ideia do Estado mínimo. A ideia de que o Estado, quando intervém, apenas cria dificuldades às empresas, dificuldades ao mercado e a ideia de que isso gera apenas custos administrativos e que é mau para os consumidores e mau para os agentes económicos.
Esta crise, que teve origem nos EUA e que começou com uma expressão que está bem presente no espírito de todos nós, a expressão subprime, tendo começado aí, pôs em causa que o Estado possa ser mínimo. A ideia muito clara que todos hoje acompanhamos é que uma sociedade que quer ser uma sociedade de progresso e de justiça tem de ter o Estado presente ao nível da regulação da sua economia.

Aplausos do PS.

Isto é bastante visível. E é por isso que temos hoje duas tarefas, tal como aqueles que viveram há umas décadas tiveram nos anos 20 e 30 do século passado. Em primeiro lugar, a tarefa de fazer uma reforma ao nível nacional, mas uma reforma também ao nível internacional. Porque a verdade é que não podemos deixar tudo na mesma. Porque o nosso objectivo é não apenas combater esta crise, mas impedir que outras crises, por ausência de vigilância, de supervisão e de regulação, voltem a acontecer nas próximas décadas. Essa é uma tarefa de reforma, que já começou, e começou com a liderança europeia, com propostas europeias, e começou com uma especial afirmação da sensibilidade europeia.