11 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

plano. Aquilo que se exigia era que o Governo tivesse aceite a proposta do PSD no sentido de substituir o regime de pagamento com a facturação pelo regime de pagamento com o recibo.

Aplausos do PSD.

Ora, isto é falta de clareza. Ninguém percebe onde acaba o Orçamento do Estado. Em vez de termos um Orçamento do Estado para 2009 aprovado em Novembro, temos um Orçamento do Estado em constante realização ao longo do ano. Isso é já evidente para nós.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, tenho de perguntar-lhe, de forma muito clara, para podermos fazer uma avaliação da vantagem ou desvantagem deste plano no seu global, o seguinte: qual é a sua previsão quanto à taxa de desemprego sem o plano e qual é a previsão quanto à taxa de desemprego com o plano? Isto é, qual é o impacto do plano na taxa de desemprego no ano de 2009? E mais lhe pergunto: qual é o impacto do plano na taxa de crescimento em 2009, dizendo qual é a previsão sem plano e a previsão com plano? São estas as duas perguntas que lhe deixo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, disse que o plano do Governo causa perplexidade. Como eu o entendo, Sr. Deputado! Causa perplexidade qualquer plano que visa agir perante aqueles que sempre defenderam que não se deveria fazer nada.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Claro!

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso, claro está, causa perplexidade.
Disse o Sr. Deputado: «Este plano causa perplexidade»«. Pois com certeza que lhe causará perplexidade, porque é um plano que visa investir mais dinheiro público! Para quem sempre defendeu que não se deveria investir mais» Pior, para quem sempre defendeu que se deveria reduzir o investimento põblico, não há dúvida, Sr. Deputado, que este plano gerará perplexidade! E que perplexidade! Sr. Deputado, há uma pergunta a que nem o Sr. Deputado nem ninguém da sua bancada ainda respondeu.
Afinal de contas, quais eram as obras, quais eram os projectos que os Srs. Deputados defendiam que deveriam ser cortados do investimento público?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Veja lá se responde às perguntas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Parece que o Sr. Deputado gosta de clareza. Pois se estamos a falar de clareza talvez seja este o momento para o Sr. Deputado responder a esta pergunta singela: afinal de contas, onde é que os senhores cortavam no investimento público?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Agora o Governo é que faz as perguntas?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, as pessoas sabem: estamos a fazer o investimento na autoestrada de Bragança, mas não com o apoio do PSD; estamos a fazer o IP2, mas não com o apoio do PSD; vamos requalificar a Estrada Nacional n.º 125, mas não com o apoio do PSD! É que a linha política do PSD é a de reduzir o investimento público.

Aplausos do PS.