16 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro fez um apelo à banca, o Sr. Ministro das Finanças ameaçou a banca com a «bomba atómica» e o Sr. Primeiro-Ministro, aqui, não tem nenhuma explicação para dar sobre a razão por que não está a chegar o crédito às empresas!

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, para quem diz que temos falta de propostas apresento-lhe quatro: reduza a taxa social única em 1%; passe o regime de IVA, que é perfeitamente compatível com o direito comunitário, para o regime de recibo, o chamado «regime de caixa»; prolongue o subsídio de desemprego durante o ano de 2009; e extinga o pagamento especial por conta. Estas não são medidas alternativas?! Esta não é uma política alternativa?!

Aplausos do PSD.

Já agora, deixo-lhe uma pergunta — será só uma pergunta de retórica, uma vez que já não tem tempo para dar resposta:»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » e onde está o pagamento das dívidas do Estado ás empresas?!

Vozes do PSD: — Sim!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Onde é que ele está?! Sobre isso, também gostaríamos de o ouvir falar, e já ninguém fala!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se nos situarmos no último debate quinzenal e na discussão e votação do Orçamento do Estado, verificamos um facto relevante: em relação à crise, o Governo em poucos dias passou da negação à dramatização, com o objectivo claro de tentar desresponsabilizar-se daquilo que andou a fazer nestes três anos e meio.
O País não ia bem e o «resistente no bom caminho» era propaganda! Atrasou-se e, em vez de reagir antecipadamente, está hoje a correr atrás do prejuízo,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » nalguns casos com danos irremediáveis: a derrapagem da economia; as falências; o sufoco do nosso aparelho produtivo; o desemprego; a pobreza; a precariedade; a manutenção das desigualdades e das injustiças; a perda do poder de compra (foi interessante o Sr. PrimeiroMinistro ter invocado os dados do INE e omitido, nesse relatório, o estado do poder de compra dos portugueses, que regressou ao de 1997!»);»

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores.
Tudo isto leva-me a colocar-lhe a primeira pergunta: tudo isto desabou sobre o País há um, há dois, há três meses? Ou há, admitamos, aqui responsabilidades da situação internacional e não há qualquer responsabilidade da sua governação?! Bom, mas mais vale tarde do que nunca!»