14 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008

Sr. Primeiro-Ministro, para quem tanto aqui defendeu os bancos e a estabilidade dos mercados financeiros, esta ideia, de retirar as garantias aos bancos e de os ameaçar, é de quem não está preocupado com a estabilidade e a credibilidade do sistema financeiro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, pensei que o Sr. Deputado já estivesse familiarizado com as linhas de orientação da nossa Iniciativa para o Investimento e o Emprego mas, se não está, vou ler-lhe. Primeira medida para o emprego: «Reduzir em 3 pontos percentuais as contribuições para a segurança social (»)« — 513 000 trabalhadores apoiados.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Isso é uma expectativa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Segunda medida: «Plano excepcional de apoio a empresas e trabalhadores (»)« — 450 empresas e 20 000 trabalhadores apoiados.
Terceira medida: «Criar mais 12 000 estágios profissionais (»)« — com este alargamento, o número de jovens apoiados ascenderá a 37 000.
Quarta medida: «Pagamento de apoio á contratação de 2000 € (»)« — 20 000 empregos jovens apoiados.
Quinta medida: «Pagamento de apoio á contratação de 2000 € (»)« — 8000 desempregados de longa duração apoiados.
Sexta medida: «Redução em 50% da contribuição para a segurança social (»)« — 4000 desempregados abrangidos.
Sétima medida: «Criar o novo Programa de Estágios Qualificação-Emprego (»)« — 10 000 desempregados abrangidos.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E as taxas?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Oitava medida: «Apoiar a criação de 1600 novas empresas (»)« — 3000 novos empregos.
Nona medida: «Apoiar a integração de 30 000 desempregados (»)« — 30 000 desempregados apoiados.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E as taxas?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em síntese, Sr. Deputado Paulo Rangel, temos 20 000 postos de trabalho antigos, já existentes, apoiados, mantidos directamente; 30 000 jovens apoiados no acesso; e 50 000 desempregados apoiados, com estágios, com qualificação e com empreendedorismo.
A isto se chama o plano mais ambicioso no domínio do emprego, a isto se chama agir e não ficar sentado, à espera que a crise passe.

Aplausos do PS.

Isto nada tem de abstracto, é muito concreto, e as empresas e as pessoas sabem bem que são apoios concretos.
Mais uma vez, o Sr. Deputado estabelece uma linha de crítica às linhas de crédito. As linhas de crédito, Sr. Deputado, são instrumentos absolutamente essenciais para fazer face a um estreitamento no acesso ao crédito. As empresas agradecem, e elas têm sido fundamentais para muitas empresas. Não têm resolvido todos os problemas? Não! É preciso fazer mais? Sim! Mas elas têm contribuído para minorar grande parte do problema.
Vejamos o que diz o PSD. Srs. Deputados, oiçam bem, o PSD diz assim: «Vemos todos os dias, a todas a horas, o anõncio de milhões. Isto constitui uma política de asfixia,»« — vejam bem o que são estas linhas de