Debates Parlamentares - Diário 030, p. 14 (2009-01-07)

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14 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

uma medida ou outra, mas é certamente com um desagravamento fiscal, que o Governo do Partido Socialista se recusa a fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Semedo e Hugo Velosa.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Soares, já todos percebemos que o Governo tem andado num jogo sinuoso, de esconde-esconde, para iludir a realidade da crise e para iludir o impacto que essa crise económica e social tem todos os dias na vida dos portugueses.
Mas este jogo de esconde-esconde do Governo procura, sobretudo, iludir duas outras coisas: a primeira é a responsabilidade da política do Governo na situação e no declínio da nossa economia, na crise social e no desemprego crescente; uma segunda realidade que procura iludir é a dificuldade do próprio Governo e da sua política para responder com capacidade, eficiência e eficácia às dificuldades que o País e os portugueses atravessam.
O Governo tem-se limitado a fazer duas coisas: primeiro, a encher os cofres vazios de alguns bancos privados ou a arranjar quem os encha e, segundo, a lançar um conjunto de medidas pontuais, desarticuladas, desintegradas entre si e cujo impacto na vida das pessoas e até no próprio relançamento económico é altamente duvidoso.
Reconhecemos que o País precisa de investimento público, mas não apenas de investimento público em grandes obras de infra-estruturas, e muito menos de investimento público suportado por parcerias públicoprivadas que vão estrangular ainda mais as finanças públicas. Defendemos um investimento público que gere riqueza e emprego, este sim, o problema fundamental do País e aquele que principalmente afecta os portugueses.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — O que reclamamos do Governo, Sr. Deputado Mota Soares, é que alargue e modifique as condições de acesso ao subsídio de desemprego, para acabar com a vergonha, o paradoxo da situação portuguesa que é o de que quanto maior é o número de desempregados, menor é o número de desempregados que beneficia deste subsídio. Isto, além de inaceitável, é uma vergonha social, uma mancha negra da política social do Governo.
Reclamamos também que o Governo, ao contrário do que decidiu aquando do debate orçamental, aumente o valor das pensões e das reformas mais baixas, três quartos das quais têm um valor inferior ao salário mínimo nacional.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Reclamamos ainda, o que foi também recusado pelo Partido Socialista e por outros partidos no debate orçamental, que Portugal tenha, como existe em muitos outros países, um imposto sobre as principais fortunas, sobre as grandes fortunas, que associe os portugueses com mais poder económico ao esforço que temos de fazer para ultrapassar as dificuldades. Sobre esse imposto, o Sr. Deputado nada disse.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, quer o Partido Socialista queira quer não, o País vai precisar de um orçamento correctivo, de um orçamento que altere o

14 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009uma medida ou outra, mas é certamente com um desagravamento fiscal, que o Governo do Partido Socialista se recusa a fazer.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Semedo e Hugo Velosa.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Soares, já todos percebemos que o Governo tem andado num jogo sinuoso, de esconde-esconde, para iludir a realidade da crise e para iludir o impacto que essa crise económica e social tem todos os dias na vida dos portugueses.
Mas este jogo de esconde-esconde do Governo procura, sobretudo, iludir duas outras coisas: a primeira é a responsabilidade da política do Governo na situação e no declínio da nossa economia, na crise social e no desemprego crescente; uma segunda realidade que procura iludir é a dificuldade do próprio Governo e da sua política para responder com capacidade, eficiência e eficácia às dificuldades que o País e os portugueses atravessam.
O Governo tem-se limitado a fazer duas coisas: primeiro, a encher os cofres vazios de alguns bancos privados ou a arranjar quem os encha e, segundo, a lançar um conjunto de medidas pontuais, desarticuladas, desintegradas entre si e cujo impacto na vida das pessoas e até no próprio relançamento económico é altamente duvidoso.
Reconhecemos que o País precisa de investimento público, mas não apenas de investimento público em grandes obras de infra-estruturas, e muito menos de investimento público suportado por parcerias públicoprivadas que vão estrangular ainda mais as finanças públicas. Defendemos um investimento público que gere riqueza e emprego, este sim, o problema fundamental do País e aquele que principalmente afecta os portugueses.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — O que reclamamos do Governo, Sr. Deputado Mota Soares, é que alargue e modifique as condições de acesso ao subsídio de desemprego, para acabar com a vergonha, o paradoxo da situação portuguesa que é o de que quanto maior é o número de desempregados, menor é o número de desempregados que beneficia deste subsídio. Isto, além de inaceitável, é uma vergonha social, uma mancha negra da política social do Governo.
Reclamamos também que o Governo, ao contrário do que decidiu aquando do debate orçamental, aumente o valor das pensões e das reformas mais baixas, três quartos das quais têm um valor inferior ao salário mínimo nacional.O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. João Semedo (BE): — Reclamamos ainda, o que foi também recusado pelo Partido Socialista e por outros partidos no debate orçamental, que Portugal tenha, como existe em muitos outros países, um imposto sobre as principais fortunas, sobre as grandes fortunas, que associe os portugueses com mais poder económico ao esforço que temos de fazer para ultrapassar as dificuldades. Sobre esse imposto, o Sr. Deputado nada disse.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, quer o Partido Socialista queira quer não, o País vai precisar de um orçamento correctivo, de um orçamento que altere o

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

DAVID MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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