19 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

esta ofensiva aos direitos dos professores, o Governo provocou a sangria de recursos qualificados, empurrando milhares para a reforma antes do tempo, degradando a qualidade do ensino.
O Governo, sem alterar a essência do modelo de avaliação, que tem apenas como objectivo a limitação administrativa das progressões na carreira, e que cria uma autêntica cadeia de comando entre o Ministério, as direcções regionais, os directores de escola e professores, transforma a escola num seu braço administrativo, obediente, empresarializado, sem autonomia e sem democracia.
O PCP denuncia que este Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 faz com que o avaliador dos directores das escolas sejam — pasme-se! — os agentes políticos do Governo, os directores regionais de educação. Ou seja, o Governo avalia os directores das escolas em função do seu bom comportamento e do seu grau de obediência aos mandos e desmandos da Sr.ª Ministra da Educação. Está tudo dito sobre a credibilidade deste modelo de avaliação! O PCP denuncia, acima de tudo, a estratégia que o Governo tem aplicado contra as características essenciais do sistema educativo, na qual pretende que professores se transformem em meros agentes formativos, dóceis e obedientes, incapazes de lutar pelos seus direitos e pela escola pública, e que estudantes sejam, neste processo, convertidos em peças, em produtos, como se a escola de uma linha de montagem se tratasse.
A forma como o Governo tem ameaçado os professores, à semelhança, aliás, do que tem feito perante outros sectores em luta, ilustra bem o seu verdadeiro carácter — prepotente, autoritário —, e parece mesmo que nada mais podemos esperar deste Partido Socialista.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Lá vem a cassete!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Governo não vencerá esta batalha pela razão, nem pelo confronto leal e democrático e, por isso mesmo, escolheu a força e a perseguição. Ameaça os professores, ultrapassando os limites da legalidade, como desfaz os compromissos para dissuadir a participação na greve — o Governo queria «dar um chouriço e receber em troca um porco»; queria não relacionar os efeitos da avaliação com a colocação de professores a troca de os professores desmobilizarem a sua luta. Como os professores não caíram no embuste, o Governo «retira o chouriço».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os direitos democráticos não estão tutelados, nem dependem da autorização de secretários de Estado ou de ministros mais ou menos arrogantes ou trauliteiros; e as ameaças e provocações que têm dirigido aos professores mostram o verdadeiro carácter de um Governo que, depois de impor as soluções erradas, se nega a discuti-las e a alterá-las.
É urgente pôr fim a esta política da força e da prepotência, a esta política do branqueamento e da manipulação estatística. O Governo não pode continuar a usar a ameaça e a chantagem como argumentos políticos. Suspender este processo de avaliação e iniciar um verdadeiro processo de negociação é um imperativo de interesse nacional!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Tiago, os Srs. Deputados Bravo Nico, Cecília Honório, Francisco Madeira Lopes, Abel Baptista e Pedro Duarte.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, de facto, o histórico do PCP relativamente ao modelo de avaliação de desempenho dos professores não deixa de ser muito interessante.