24 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

avaliadores, ameaçando até os conselhos executivos, que procura, a todo o custo, manietar e tornar uma extensão governamentalizada do Ministério da Educação.
Por seu lado, o Ministério da Educação recorre à chantagem pura e dura, na negociação, procurando usar como moeda de troca uma greve que, obviamente, teme. Depois de uma das maiores manifestações realizadas em democracia, em Portugal, depois de uma das maiores greves, a maior na classe docente, há pouco tempo, em Portugal, o Partido Socialista teme, claramente, uma nova greve, porque sabe que será, novamente, uma grande manifestação de força e de razão dos professores relativamente a esta situação.
O Partido Socialista está desorientado, porque, onde a razão não vinga, tenta impor a sua opinião pela força. E a realidade, Sr. Deputado, é a de que o Partido Socialista, neste momento, está num beco sem saída, do qual procura sair pela força, mas nunca conseguirá chegar a bom termo, neste processo, sem causar danos graves, principalmente à escola pública portuguesa.
Por isso, Sr. Deputado, se queremos ter uma verdadeira negociação e não esta cortina de fumo, tentando culpabilizar, mais uma vez, os professores e os sindicatos, não lhe parece que é fundamental a suspensão de todo este processo, para, então, sim, se poder negociar e chegar a um consenso final, a um outro modelo de avaliação não só do desempenho dos professores mas de todo o sistema educativo e das escolas do nosso País.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, agradeço a oportunidade que me deu para dizer que o PCP, obviamente, é favorável a um sistema de avaliação que tenha como objectivo corrigir, aperfeiçoar, melhorar e identificar os erros, de modo a que todos percebamos onde devemos intervir para os mitigar,»

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Daqui a 10 anos?!»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — »mas não é favorável a um sistema de avaliação que tenha como único objectivo limitar administrativamente a progressão na carreira, sem nenhum fundamento, sem nenhum critério objectivo, baseado apenas na burocracia exagerada de um modelo cujos critérios o Governo entendeu impor.
Respondendo à segunda parte da sua questão, o Governo reconheceu alguns erros — é curioso! —, mas o que é ridículo é que diz que apenas os corrige se os professores não fizerem greve: «É um erro mas nós não corrigiremos o erro, persistiremos no erro, só para vos castigar, se fizerem greve». O Governo faz um número de «malabarismo», de tentativa de branqueamento do seu comportamento, o qual acaba por resultar na situação ridícula de persistir deliberadamente no erro, apenas para castigar.
Só para terminar, Sr. Deputado, é evidente que a suspensão, neste momento, é um imperativo. Não é possível partir, de forma leal, frontal e verdadeira para uma negociação que se queira frutuosa enquanto não se pára de «disparar» contra os professores. Não é possível dizer que quer um «cessar-fogo» para negociar e, ao mesmo tempo, continuar a «bombardear» as escolas com um processo de avaliação que vai minando, que vai destruindo e que vai colocando as escolas numa posição de cada vez mais incapacidade para o cumprimento do seu papel.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, começo por felicitar o Partido Comunista Português por hoje ter trazido à discussão a questão da educação e, neste caso, da avaliação dos professores. Aliás, é conhecido que o CDS apresentou uma proposta de recomendação ao Governo no sentido de suspender imediatamente esta avaliação, suspensão que deveria ter ocorrido até porque o próprio