25 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

Ministério já reconheceu que ela vai ser usada este ano, apesar de não ser boa, e que irá ser corrigida a seguir.
Sr. Deputado Miguel Tiago, há aqui uma série de erros consecutivos por parte do actual Ministério da Educação. E não trata de determinação da Ministra mas, sim, de teimosia: temos uma Ministra que recua apenas e só quando já não há muito a fazer. Isto faz-nos lembrar a velha história do elefante dentro da loja de louça, em que só depois de percorrer toda a loja e de ter partido tudo é que sai! Na nossa perspectiva, na origem de todos estes problemas está o Estatuto da Carreira Docente, ao criar dois graus profissionais — o professor titular e o professor não titular — em que, curiosamente, ao contrário do que acontece em todas as profissões (em que para qualquer avaliação curricular conta todo o seu percurso profissional), no caso dos professores contam apenas os últimos sete anos, e nem tudo o que esse professor fez pode entrar nessa avaliação! Portanto, temos aqui um «extraordinário» Estatuto da Carreira Docente e um concurso de acesso a professor titular que é a principal causa de desestabilização dos professores na escola. E, conjugado com isto, temos um Estatuto do Aluno em que as faltas dos alunos já têm uma relevância muito menor do que aquelas que têm as do professor. Ou seja, na nossa perspectiva, está subvertido o que deve ser o estatuto do professor e o que deve ser o estatuto do aluno.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado Miguel Tiago, gostaria de perguntar-lhe se, efectivamente, não entende que toda a avaliação tem aqui um fundo de erro no que se refere, designadamente, aos avaliadores, ao Estatuto da Carreira Docente e ao concurso de acesso a professor titular.
Com efeito, temos hoje professores titulares que não fazem a avaliação dos professores com melhor habilitação e melhor qualificados, e este também é um erro desta avaliação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, antes de mais, gostaria de dizerlhe que, embora com perspectivas diferentes perante as soluções, estamos perfeitamente de acordo no que toca à identificação da raiz do problema. Certamente, o CDS resolveria este problema de uma forma diferente, mas a sua identificação é a mesma, de facto.
Há um motivo radical: o Estatuto da Carreira Docente e a forma como se introduziu uma clivagem artificial na carreira docente. E, de facto, é daí que nasce todo este problema, por isso saudámos (e continuamos a saudar) o empenhamento e a perseverança com que os professores, nas manifestações e nas acções de luta que têm dinamizado, identificaram como aspecto central da sua mobilização a alteração de algumas questões nucleares do Estatuto da Carreira Docente, onde se encontra, exactamente, a clivagem da carreira e tudo o que está relacionado com o acesso à carreira de professor titular. Eliminando a clivagem entre professor titular e mero professor, todos esses constrangimentos acabam por desaparecer.
Há pouco — e ainda bem que tenho esta oportunidade para clarificar este aspecto —, quando o PCP se referiu à disponibilidade do Ministério para rever o Estatuto da Carreira Docente era exactamente sobre este ponto. Mas o Ministçrio já afirmou, mais de uma vez, que não tem disponibilidade alguma para o fazer;»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — »isto é, para alterar a questão central da clivagem entre professor titular e professor, situação que foi introduzida por este Governo através do Estatuto da Carreira Docente e que não tem outro objectivo senão o de impedir que milhares de professores atinjam o topo da carreira.

Aplausos do PCP: