23 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, de facto, agradecendo, desde já, as questões que colocou, que não haja dúvidas perante aquela que é a concepção do meu partido, de responsabilização directa do Governo e do Ministério da Educação pela situação que se vive nas escolas. Não há qualquer engano relativamente a esta matéria!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Aliás, todas as manobras que têm sido feitas agora, através do Ministério da Educação, algumas das quais referiu, reflectem bem o desespero com que o Partido Socialista e o Governo tentam libertar-se dessa responsabilidade perante a opinião pública. Parece que, afinal, havia alguns erros, faz-se crer que se alterou alguma coisa mas, na verdade, não se recuou. Enfim, há uma tentativa de branqueamento das responsabilidades do Governo, com que procura, de facto, fazer olvidar aquele que foi o seu papel na criação do ambiente que se vive nas escolas. Porém, os prejuízos estão criados, os problemas estão provocados e, como é óbvio, há uma manobra que o Governo não consegue fazer, que é a de responsabilizar os professores pelos problemas que criou nas escolas. Portanto, ainda que tentando desresponsabilizar-se, não irá conseguir responsabilizar os professores.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas ameaça!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quanto à insensibilidade do Partido Socialista, e agradeço-lhe ter tocado neste tema, é já característica, é algo a que já nos habituou. De facto, há uma tremenda insensibilidade do Governo perante as movimentações sociais, perante a luta, neste caso, dos professores, mas isto não nos faz estranhar, Sr.ª Deputada. Deixe-me dizer-lhe que, apesar da incompetência deste Governo, apesar da incompetência deste Ministério da Educação e da sua arrogância, o que está em causa é uma orientação política que visa destruir a escola põblica enquanto pilar da democracia portuguesa,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem dito!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — »que visa transformar a escola numa agência de formação profissional para encaminhar os estudantes, rapidamente, e com a qualificação mais baixa possível, para o mercado de trabalho, sem direitos, para serem explorados, à mercê dos grandes interesses económicos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, antes de mais nada, quero saudar e agradecer o assunto que o PCP, mais uma vez, aqui traz, ao Plenário da Assembleia da República, que é o das questões da educação e, neste caso, do sistema de avaliação de desempenho dos professores do ensino não superior. Este sistema já demonstrou, claramente, que falhou e que não convence.
E não convence, pelo seu demérito natural, porque o Ministério da Educação não consegue ou não quer negociar com a classe docente, porque semeou a instabilidade nas escolas, porque tornou as escolas incapazes de cumprirem aquela que é a sua função primordial e fundamental, que é o processo de ensinoaprendizagem.
O Partido Socialista não negoceia e a sua postura é de ameaça com processos e sanções disciplinares, prejudicando a progressão na carreira dos professores, de ameaça com inquéritos e com demissões de