18 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, antes de mais, quero agradecer-lhe a questão.
Como é óbvio, não estava à espera de ouvir o Partido Comunista Português, mesmo através do Sr. Deputado Honório Novo, a defender a baixa de impostos. Isso, sinceramente, não estava à espera de ouvir! Portanto, percebo que o Sr. Deputado se mantenha no problema do investimento público.
Mas, Sr. Deputado, o problema que temos em Portugal é o seguinte: quem é responsável por 80% do emprego são as pequenas e médias empresas. 80% do emprego que é criado em Portugal é assegurado pelas pequenas e médias empresas.
Por isso mesmo, Sr. Deputado, se queremos reagir ao fenómeno, muito preocupante, de crescimento do desemprego, se queremos estimular a oferta de empregos o que a economia portuguesa deve fazer é estimular estas pequenas e médias empresas. E, certamente, constitui uma ajuda muito mais atractiva para estas pequenas e médias empresas receberem uma baixa de impostos do que receberem um investimento público, que irá, infelizmente, só para algumas empresas, e não para todas, que irá, certamente, só para um conjunto de áreas e não para outras áreas que podem ser absolutamente essenciais.
Quanto aos temas dos impostos e do subsídio de desemprego, pensava que não tinha de ser eu a relembrar ao Sr. Deputado Honório Novo, que fez toda a discussão do Orçamento do Estado, o conjunto de medidas que o CDS apresentou nessa sede: por exemplo, a majoração do subsídio de desemprego para os casais no desemprego — nem sequer é do subsídio social de desemprego! —; por exemplo, o aumento das pensões mínimas; ou em relação a um conjunto de outras matérias, como, por exemplo, a devolução mensal do IVA; como, por exemplo, a baixa no pagamento por conta e no pagamento especial por conta; como, por exemplo, um conjunto de outras medidas.
Mas, se o Sr. Deputado Honório Novo não está contente com elas, guarde-se para a próxima sexta-feira, em que poderá discutir um projecto de resolução do CDS exactamente em relação a estas matérias.
Sr. Deputado, pode ter uma certeza: nesta bancada encontrará sempre quem critica o Governo e quem, ao mesmo tempo que critica o Governo, apresenta alternativas e soluções para ajudar a economia portuguesa, as famílias portuguesas e os mais excluídos e carenciados!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PCP; tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de sucessivas derrotas, depois de ter perdido quer os argumentos quer a postura, o Ministério da Educação e este Governo insistem no seu ataque aos professores e à escola pública.
A preocupação do Governo nunca foi a de salvaguardar as escolas e a qualidade do ensino e torna-se cada vez mais óbvio que a sua única prioridade, agora, é a de salvar a sua própria imagem perante a opinião dos portugueses. Disse a Sr.ª Ministra que seria uma vergonha recuar. Dizemos nós: vergonha, Sr.ª Ministra, é persistir neste erro.
Com o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, o Governo não quer assegurar a estabilidade das escolas, nem contribuir para a melhoria do ambiente de profundo esgotamento que nelas se vive; antes pretende, apenas, criar a ilusão, junto dos não-professores e de quem está fora das escolas, de que tudo está resolvido.
Na verdade, o que o Governo tem feito é manter tudo na mesma, recusando-se a negociar de forma séria com as estruturas sindicais, alterando apenas a forma, permanecendo intocado o conteúdo — como o próprio Primeiro-Ministro afirmou na entrevista televisiva que deu recentemente. A avaliação continua a assentar em critérios perversos e injustos, nos mesmos critérios perversos e injustos de sempre; o Governo recusa-se a rever o Estatuto da Carreira Docente e insiste numa posição de força baseada, não na razão, não na discussão democrática, mas na imposição e na prepotência; continua a negar a suspensão de um processo que, há muito, se demonstrou impraticável.
A política educativa do Partido Socialista assume, cada vez mais, a sua verdadeira natureza: a da desfiguração da escola pública e, simultaneamente, o branqueamento de resultados e de estatísticas. Com