17 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009
permitir relançar a economia, criar receita e produtividade e, nesse sentido também, criar mais postos de trabalho qualificados e em todos os sectores.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, de facto, o Banco de Portugal acaba de confirmar aquilo que todos já sabiam e reconheciam, excepto aquilo que a cegueira política do Governo evitava reconhecer desde o debate do Orçamento do Estado. A cegueira política do Governo era tão manifesta que fez passar o País pela aprovação de um Orçamento que — passe a expressão (não é ofensiva, mas é verdadeira) — constitui uma verdadeira mentira política.
As perspectivas do Banco de Portugal são, de longe, as mais pessimistas, as piores, feitas sobre a evolução da economia portuguesa em 2009. E, do nosso ponto de vista, Sr. Deputado Pedro Mota Soares — e gostava de ouvir a sua opinião sobre isto —, isto recoloca, mesmo antes de o termos discutido, o plano chamado «anti-crise» anunciado antes do Natal pelo Governo. Se, para nós, ele já era insuficiente na altura, as perspectivas ontem anunciadas para a economia portuguesa tornam esse plano ainda mais insuficiente, e também no plano do investimento público, contrariamente àquilo que o Sr. Deputado disse: por exemplo, no sector da habitação; por exemplo, no sector de todos os investimentos que tragam à economia portuguesa, à sociedade portuguesa e ao País benefícios, coisa com que, pelos vistos, o CDS não está de acordo; mas tambçm no combate ao desemprego, no alargamento do subsídio de desemprego,»
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!
O Sr. Honório Novo (PCP): — »no reforço do subsídio social de desemprego,»
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!
O Sr. Honório Novo (PCP): — »que é o principal problema com que o País se vai debater este ano»
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Honório Novo (PCP): — »a que, pelos vistos, é completamente alheia a posição do CDS, se fizermos fé naquilo que acaba de dizer.
Também é importante que esse plano assuma, de uma vez por todas, a defesa da capacidade produtiva em Portugal, para que não sejam apenas os grandes grupos económicos a serem defendidos e a ser defendida a sua actividade económica e o emprego que desempenham,»
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir, por favor.
O Sr. Honório Novo (PCP): — »mas também as pequenas e médias empresas, para que não seja só a banca a receber apoios directos do Orçamento do Estado, mas também as micro empresas, por via fiscal, é verdade, mas também por via da defesa do emprego que asseguram.
Sr. Deputado, gostava de ouvir a sua opinião sobre estas questões.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares para dar a sua opinião.