20 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

Vou tentar, num minuto, reconstitui-lo, para que todos possamos compreender esta posição irredutível, imobilista e de permanente oposição à avaliação de desempenho dos professores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Desligue a cassete, se faz favor!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Na sequência da revisão do Estatuto da Carreira Docente, quando se implementava um modelo de avaliação de desempenho que premiasse o mérito, que distinguisse a qualidade do trabalho dos professores, estivemos todos de acordo. Aqui, o PCP concordou: era necessário existir um modelo de avaliação de desempenho.
Quando se passou à fase seguinte, de concretizar um modelo de avaliação de desempenho e de decidir qual modelo de avaliação de desempenho seria necessário e adequado concretizar, enquanto o PS e o seu Governo apresentaram uma proposta e um calendário de implementação, o PCP esteve contra essa proposta de modelo de avaliação de desempenho e nunca concordou com o calendário da sua implementação.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bravo Nico (PS): — E também nunca apresentou, até hoje, qualquer proposta concreta do modelo de avaliação de desempenho de professores.

Vozes do PS: — É bom lembrar isso!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Depois, passou-se a uma terceira fase: então, quando implementar? Implementar agora? Implementar em 2007? Em 2008? Ou não implementar? O PCP, na altura, opôs-se à implementação em 2007-2008 da avaliação de desempenho dos professores e apontava para 2011, 2012 ou, até, 2013. Pois não foi isso o que aconteceu, porque a avaliação era necessária, é necessária e tinha que se implementar rapidamente.
Passou-se a uma quarta fase, que foi a de acompanhar e avaliar o modelo entretanto implementado. E qual foi a posição do PCP? Contra! Contra o modelo, contra a sua implementação e até — pasme-se! — contra a sua própria avaliação e acompanhamento! Mas não foi esta a postura das escolas, nem dos sindicatos, nem dos professores. E tanto não foi que se tornou possível chegar a uma plataforma de entendimento entre a plataforma sindical e o Governo e fazer com que desse entendimento resultasse um projecto de regulamentação, um decreto regulamentar que melhorou o processo de avaliação e, na altura, colocou os sindicatos e o Governo de acordo — o PCP esteve contra!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Entretanto, os sindicatos retiraram-se do processo de acompanhamento, o PCP continuou contra e o Governo continuou, com as escolas, com os professores e com os conselhos executivos, a acompanhar, a monitorizar o processo. E foi exactamente este processo de monitorização da avaliação que nos trouxe ao actual Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009.
A questão que coloco ao Sr. Deputado Miguel Tiago é a seguinte: como é que o Sr. Deputado pode dizer que o Governo se tem recusado a negociar com os sindicatos se chegou, com os sindicatos, a uma plataforma de entendimento e, entretanto, foram os próprios sindicatos que não cumpriram o que haviam acordado com o Governo?! Por último, como é que o Sr. Deputado pode afirmar que o Governo se tem recusado a rever o Estatuto da Carreira Docente se, ainda na semana passada, Governo e sindicatos chegaram a um entendimento acerca do calendário — pasme-se! — das negociações para rever o Estatuto da Carreira Docente?!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bravo Nico (PS): — O PCP está desfasado da realidade,»