16 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

sobretudo para resolver um problema de consolidação orçamental, não pode agora vir dizer, tipo «fuga para a frente» e sabendo que não há qualquer efeito prático em 2009, que o que vai fazer é investimento público.
Que tipo de investimento público vai fazer para ter efeitos em 2009? Que solução é que isso vai dar ao País? Obviamente que nenhuma! Sr. Deputado, o que gostaríamos de saber tem a ver, sobretudo, com a matéria fiscal. O CDS também tem defendido que necessário é baixar impostos, mas a política não deve ser feita só de chavões.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Nem o chavão do Governo, que diz que o investimento público vai resolver tudo — e não resolve; nem o chavão da baixa de impostos, nesta fase, na fase em que o País se encontra.
Não estou a dizer que alguns impostos não possam ser baixados, mas defender genericamente baixa de impostos não é solução para coisa alguma.
Assim sendo, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se tem ou não a convicção de que, neste momento, nem o chavão do investimento público nem o chavão da baixa de impostos, resolvem qualquer dos problemas e que o que é preciso é mudar de Governo e de política.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, começo por agradecer-lhe a sua questão e dizer-lhe que obviamente estou de acordo consigo quando fala da ficção que o Orçamento do Estado é — aliás, penso que toda a Câmara está de acordo consigo, tal como referi no meu discurso inicial. E penso que a melhor prova de que até o Partido Socialista concorda que o Orçamento do Estado para este ano é totalmente irrealista é o silêncio do Partido Socialista. Todas as bancadas desejaram colocar questões relativamente a este discurso e o Partido Socialista optou pelo silêncio, o que, nesta matéria, é, não tenho qualquer dúvida, uma declaração de concordância — vale certamente como um silêncio concordante.
Por isso mesmo, Sr. Deputado, se nesta matéria estamos todos de acordo nesta Câmara, avancemos um pouco mais. Diz o Sr. Deputado que a baixa de impostos é de certa maneira um chavão.
Sr. Deputado, muito sinceramente, acho que, perante um cenário de crise económica e social, todos nós, todos os agentes políticos têm uma especial responsabilidade. Tem, certamente, o Governo uma especial responsabilidade, tem a primeira das responsabilidades, que é a do poder executivo, mas, Sr. Deputado, esta bancada entende que também os partidos da oposição têm uma especial responsabilidade, que é a de, sempre que criticam, sempre que entendem que uma medida não é suficiente ou que está incorrecta, proporem alternativas. E é isso o que a bancada do CDS-PP tem feito.
Respeito que o PSD vá por outro caminho, respeito que o PSD se cinja ao discurso de que «a única coisa que é preciso é mudar o Governo», mas o CDS prefere um caminho de oposição em que, sempre que critica, apresenta a sua alternativa. Por isso mesmo, Sr. Deputado, volto a reafirmar o que, para nós, é muito importante: é absolutamente essencial que se compreenda que não é possível haver dogmatismo nesta matéria.
A economia portuguesa, nas suas dificuldades, na sua escala, na sua realidade, precisará, certamente, em parte, de investimento público. Mas a economia portuguesa precisa também, e rapidamente, de uma baixa de impostos, porque é essa baixa de impostos que vai permitir que as famílias e as empresas tenham algum rendimento — isso é que é absolutamente essencial! —, enquanto que o investimento público vai demorar a chegar às famílias e às empresas ou, no caso, só a algumas empresas.
Também para a criação de postos de trabalho é mais importante baixar impostos do que lançar investimento público, porque o investimento público, na sua esmagadora maioria, só vai criar postos de trabalho não qualificados, muitas vezes até, infelizmente, nem para portugueses. Uma baixa de impostos pode