27 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

Gostaria de lhe dizer que compreendo porque é que o PSD acha que estamos perante um Governo desorientado. O PSD partilha de algumas das orientações deste Governo na área da educação, não tanto na área da avaliação — pelo menos assim o tem dito —, mas parece-lhe que é um Governo desorientado porque não consegue gerir bem as peças desse sistema. Certamente, o PSD, na sua fúria de desmantelamento do Estado, já o teria conseguido»Mas, Sr. Deputado, não há desorientação do Ministério da Educação, o que há é uma orientação errada que vai contra os interesses e os direitos de estudantes, de professores e do país em geral. Por isso é que encontra toda esta resistência e toda esta mobilização. Não é tanto uma desorientação, não é tanto incompetência, é obstinação em destruir a escola pública, é obstinação em empresarializar a escola pública e em pôr fim à autonomia das escolas e à democracia das escolas. Isso não é bem a mesma coisa que desorientação.
Uma última palavra sobre a violência nas escolas.
É óbvio que o ataque desmedido e desenfreado aos direitos dos professores que tem sido desencadeado por este Ministério da Educação não dignifica e certamente não valoriza o papel do professor perante os seus estudantes e perante o esforço que o próprio professor faz para conseguir, perante uma turma, exigir respeito.
Certamente que não valoriza! Mas também prova uma coisa, Sr. Deputado: é que o clima de hipervigilância, o autoritarismo, a ideia de um estatuto do aluno que é punitivo, que é quase um código penal, não resolvem os grandes problemas que se passam nas escolas. Independentemente de as características da violência, da indisciplina, serem diferentes de escola para escola, o que é certo é que as medidas até hoje encontradas não resolveram. E elas são exactamente aquelas que estão vertidas no Estatuto do Aluno. E tenho pena que, nesse caso, o Sr. Deputado do Partido Social Democrata não se demarque tanto quanto o necessário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O momento que vivemos é particularmente triste e grave para o nosso país. Isto porque foi ontem, já em 2009, que o Banco de Portugal veio reconhecer, preto no branco, que Portugal já se encontra em recessão desde 2008. Uma recessão que continuará no ano que agora começou e que prosseguirá com uma estagnação em 2010. Ou seja, antes de 2011, crescimento económico nem vê-lo! »E o emprego deve decrescer entre 0.7% e 1%, o que, a juntar à dificuldade em entrar no mercado de trabalho neste período, deverá fazer subir o número de desempregados para um valor tristemente histórico, bem superior a 500 mil.
Não se pode dizer que este cenário seja uma surpresa. Por dois motivos principais.
A gota de água foi a crise internacional, iniciada em meados de 2007, e que se agravou abruptamente em Setembro de 2008, nomeadamente quando, a partir do dia 14 desse mês, faliu o banco de investimento americano Lehman Brothers. A partir desse dia nada mais foi como dantes. Os mercados financeiros, que já vinham em queda, caíram ainda mais (vieram mesmo a pique), a desconfiança no sistema financeiro elevouse ao máximo e depressa se propagou aos demais sectores de actividade a nível global. Era fatal que a economia real fosse arrastada na crise e que as consequências fossem severas em termos de crescimento económico e de desemprego.
Sendo uma pequena economia aberta, Portugal nunca escaparia a uma crise que deixa os Estados Unidos e a Europa em recessão.
Mas a crise veio fazer transbordar um copo que já estava cheio! Esta crise veio colocar a nu todas as debilidades de uma política económica errada que, desde 2005, tem sido seguida pelo Governo socialista e que não atacou decisivamente as debilidades estruturais da nossa economia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Na verdade, quando ouvimos, repetidamente, o Primeiro-Ministro afirmar que as contas públicas foram colocadas em ordem, estamos perante uma evidente falácia: é que o