Debates Parlamentares - Diário 030, p. 32 (2009-01-07)

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32 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

Percebo agora por que é que a bancada do Partido Socialista, há pouco, ficou em silêncio: porque até a própria bancada do Partido Socialista já assume que o Orçamento que vai ser apresentado é, de facto, rectificativo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E não podia ser outra coisa quando se previa um crescimento para este ano de 0,6% e, afinal, passado um mês — e digo um mês porque o Orçamento foi votado em Dezembro nesta mesma Sala —, o que se está a prever é um crescimento negativo de 0,8%.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Todos os portugueses compreendem que a diferença entre um valor e outro é enorme, é de 1,4% do PIB.
Mas mais: o que, de facto, o Governo vai ter de rever é o crescimento da receita fiscal, que é completamente irrealista. Ninguém compreende — e sobre isto gostava de ouvir um comentário da parte do Sr. Deputado — como é possível que no Orçamento para 2009, que todos nós sabemos que vai ser um ano de crise, em que haverá menos negócios jurídicos, menos contratos, menos empreitadas, menos rendimento disponível para os portugueses e mais desemprego, o Governo continue a prever que o IRS e o imposto sobre os produtos petrolíferos cresçam 5%, o IVA cresça 6% e o imposto de selo cresça 7%?! Como é possível que, perante todas estas dificuldades económicas, a receita fiscal cresça?! A não ser que seja esbulhando completamente os direitos e as garantias dos contribuintes, como é possível que, do ponto de vista de alguma realidade, toda esta receita fiscal cresça?! É óbvio que isto não é possível e que vai ser necessário rever todos estes valores do Orçamento. E, porventura, era possível que o Governo o fizesse já.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, agradeço a questão que colocou.
De facto, o que desejamos e o que o País precisa, mesmo tarde e a más horas, mesmo a reboque dos acontecimentos, mesmo ultrapassado por todas as circunstâncias, a nível nacional e a nível internacional, é de um Orçamento de verdade, que é o que o Orçamento apresentado aqui no dia 15 de Outubro de forma trapalhona não era. Ele não continha nem uma ponta de verdade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, não serve minimamente os interesses do País.
Naturalmente que todas as projecções nele contidas — do crescimento, do investimento, das exportações, do desemprego, do crescimento da receita fiscal»— já eram irrealistas no dia 15 de Outubro. Tudo isso é verdade. E bem o PSD chamou a atenção para esse cenário, mas, infelizmente, como acontece sempre, a maioria socialista e o Governo «fizeram ouvidos de mercador» e não levaram em consideração as propostas que foram feitas por esta bancada. Mal anda o País, quando o Governo e a maioria procedem desta forma autista! Por isso, o que esperamos é que, na próxima semana ou seja quando for, porque, de facto, já vem muito tarde e o País é que perde com isso, o Orçamento rectificativo, suplementar ou como lhe queiram chamar seja apresentado. Na verdade, atç acho que lhe deviam chamar apenas Orçamento do Estado para 2009,»

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

32 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009Percebo agora por que é que a bancada do Partido Socialista, há pouco, ficou em silêncio: porque até a própria bancada do Partido Socialista já assume que o Orçamento que vai ser apresentado é, de facto, rectificativo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E não podia ser outra coisa quando se previa um crescimento para este ano de 0,6% e, afinal, passado um mês — e digo um mês porque o Orçamento foi votado em Dezembro nesta mesma Sala —, o que se está a prever é um crescimento negativo de 0,8%.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Todos os portugueses compreendem que a diferença entre um valor e outro é enorme, é de 1,4% do PIB.
Mas mais: o que, de facto, o Governo vai ter de rever é o crescimento da receita fiscal, que é completamente irrealista. Ninguém compreende — e sobre isto gostava de ouvir um comentário da parte do Sr. Deputado — como é possível que no Orçamento para 2009, que todos nós sabemos que vai ser um ano de crise, em que haverá menos negócios jurídicos, menos contratos, menos empreitadas, menos rendimento disponível para os portugueses e mais desemprego, o Governo continue a prever que o IRS e o imposto sobre os produtos petrolíferos cresçam 5%, o IVA cresça 6% e o imposto de selo cresça 7%?! Como é possível que, perante todas estas dificuldades económicas, a receita fiscal cresça?! A não ser que seja esbulhando completamente os direitos e as garantias dos contribuintes, como é possível que, do ponto de vista de alguma realidade, toda esta receita fiscal cresça?! É óbvio que isto não é possível e que vai ser necessário rever todos estes valores do Orçamento. E, porventura, era possível que o Governo o fizesse já.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, agradeço a questão que colocou.
De facto, o que desejamos e o que o País precisa, mesmo tarde e a más horas, mesmo a reboque dos acontecimentos, mesmo ultrapassado por todas as circunstâncias, a nível nacional e a nível internacional, é de um Orçamento de verdade, que é o que o Orçamento apresentado aqui no dia 15 de Outubro de forma trapalhona não era. Ele não continha nem uma ponta de verdade.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, não serve minimamente os interesses do País.
Naturalmente que todas as projecções nele contidas — do crescimento, do investimento, das exportações, do desemprego, do crescimento da receita fiscal»— já eram irrealistas no dia 15 de Outubro. Tudo isso é verdade. E bem o PSD chamou a atenção para esse cenário, mas, infelizmente, como acontece sempre, a maioria socialista e o Governo «fizeram ouvidos de mercador» e não levaram em consideração as propostas que foram feitas por esta bancada. Mal anda o País, quando o Governo e a maioria procedem desta forma autista! Por isso, o que esperamos é que, na próxima semana ou seja quando for, porque, de facto, já vem muito tarde e o País é que perde com isso, o Orçamento rectificativo, suplementar ou como lhe queiram chamar seja apresentado. Na verdade, atç acho que lhe deviam chamar apenas Orçamento do Estado para 2009,»Vozes do PSD: — Bem lembrado!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

DAVID MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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