33 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — »sem mais, admitindo que ele vai ser, de facto, um Orçamento de rigor e de verdade, porque o que tivemos até agora foi uma encenação, uma verdadeira farsa, que não serve os interesses do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A crise internacional faz reflectir em Portugal os seus efeitos negativos. O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças têm sublinhado as condições difíceis que o País tem que enfrentar, principalmente neste ano de 2009. O Banco de Portugal veio confirmar este momento desfavorável, que prejudica a economia, o emprego e o desenvolvimento sustentado. E, quer se queira quer não, o quadro macroeconómico está ainda longe de estar estabilizado.
Esta crise internacional provocou, na Europa, um clima de recessão em vários países, tais como a Alemanha, a Irlanda, o Reino Unido, a Itália, a Dinamarca ou a Bélgica, entre outros — não em um específico mas, sim, em todos no seu conjunto. O mesmo aconteceu com o Japão, com os Estados Unidos e com a Rússia — não com um destes países mas, sim, com todos no seu conjunto. É por isso que se estranha que a oposição teimosamente quisesse aqui demonstrar que haveria uma crise portuguesa, exclusivamente em Portugal, por culpa do Governo do PS ou do Primeiro-Ministro. Isto é falta de seriedade e de responsabilidade políticas.

Aplausos do PS.

É uma situação preocupante para as pessoas em geral mas, ao que parece, uma vitória para os partidos da oposição — mais para uns do que para outros. Durante estes quatro anos, mais não fizeram do que insistir, desejar mesmo, que tal pudesse acontecer. Julgavam que, deste modo, uma crise séria poderia ajudar a ocultar a ausência de propostas responsáveis para o País e que não fossem, como têm sido, apenas dirigidas a nichos de mercado eleitoral. Apostaram desde sempre no discurso da depressão, dos braços caídos, desistindo de procurar soluções e de devolver confiança e esperança às pessoas e às empresas.
O Governo, no entanto, não deixou de estar atento desde sempre e a sua política de consolidação das contas públicas, da qual o PSD e o Deputado Miguel Frasquilho têm tanta inveja, com redução do défice de 6,8% para 2,2%, permite hoje enfrentar as dificuldades com maior folga orçamental e, sobretudo, com mais determinação.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — E o destino escreve direito por linhas tortas. É que, numa situação tão atípica, é possível constatar que o rendimento das famílias estará mais folgado em 2009, por força da descida dos preços das matérias-primas, nomeadamente o petróleo, pela descida da inflação de 2,7% para 1% e pela descida das taxas de juro, fruto da estabilidade que se procurou oferecer aos mercados financeiros. Esta é, para os portugueses, sem esquecer aqueles que têm problemas de emprego, uma boa notícia, mas um percalço para os partidos da oposição, que, insensíveis às dificuldades sociais, preferiam que tal não tivesse acontecido.

Aplausos do PS.

Não é, portanto, estranho que os eleitores, em sucessivos estudos de opinião pública, tenham atribuído e tributado, em todos, mais confiança no Governo e no Primeiro-Ministro e tenham dado um estímulo relevante para que o Primeiro-Ministro e o Governo façam, e continuem a fazer, aquilo que têm estado a fazer, ou seja, a enfrentar uma crise com seriedade e com grande determinação.