37 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

A União Europeia, que é o maior parceiro comercial de Israel, não pode continuar de braços cruzados perante uma violação tão flagrante do direito internacional e dos mais elementares direitos humanos. Ainda há poucas semanas, a reunião do Conselho Europeu dedicou a sua única decisão, repito, única decisão, à intensificação das relações diplomáticas da União com Israel. Esta decisão, contrária ao voto maioritário do Parlamento Europeu, diga-se de passagem, foi apoiada pelo Governo português.
Perante a espiral de violência que agora se confirma, o Governo socialista tem que abandonar a posição conciliatória que o tem caracterizado e deveria distinguir-se por uma condenação formal das agressões e pela defesa clara da anulação da decisão do último Conselho Europeu.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Uma vergonha!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ataque do Estado de Israel contra Gaza exprime a ilusória arrogância de quem entende que a violência da superioridade militar e da repressão policial pode esmagar e anular os direitos de um povo mais pobre e mais fraco. A ilusória arrogância de Golias contra David. No meio da mortandade, é preciso reafirmar que, seja qual for a extensão do sofrimento, nunca haverá paz na região sem o pleno reconhecimento da liberdade, da soberania e da dignidade do povo palestiniano.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — No fragor do massacre, retomo, por isso, as palavras corajosas de Fernando Nobre, um nome de referência em matéria de direitos humanos: «Vergonha para todos aqueles que entre nós se calam por cobardia ou por omissão. Acuso-os de não assistência a um povo em perigo. Não tenham medo, senhoras e senhores os espíritos livres são eternos.» Desta bancada, o Bloco de Esquerda junta-se às vozes dos que por todo o mundo apelam à paz e que por todo o mundo se solidarizam com o povo mártir da Palestina e com todas as vítimas desta agressão.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, para que fique bem claro, nós pensamos que o que se está a passar hoje ainda, infelizmente, na Faixa de Gaza é uma tragédia. A guerra é sempre uma tragédia, mas, especialmente numa zona que atravessa há muito uma situação humanitária grave a guerra é uma tragédia ainda maior.
Também pensamos que a guerra não conduz a soluções, a guerra não soluciona nada. O que soluciona é a negociação, é a mediação, é a diplomacia.
Por isso, Sr. Deputado, acabámos de apresentar há pouco na Mesa, não fugindo às nossas responsabilidades, um projecto de resolução que esperamos poder merecer o apoio do Bloco de Esquerda.
Sr. Deputado, é certo que V. Ex.ª frisou que, nestas situações, não há só os «bons» e os «maus», que estas situações nunca são claras em relação ao mal absoluto e à vítima.
Queria perguntar-lhe qual é o juízo do Bloco de Esquerda sobre a flagelação contínua nos últimos tempos, em violação de um cessar-fogo acordado, do território israelita por rockets do Hamas.
Queria também perguntar-lhe qual a posição do Bloco de Esquerda quanto àquilo que pensamos dever ser incluído num acordo que possa caminhar para a solução definitiva do conflito israelo-palestiniano, com a existência, naturalmente, de dois Estados, em paz e segurança, independentes, naquele território, e se está ou não de acordo que uma das medidas essenciais para a paz é também a de acabar com a entrada irregular, ilícita, no território de Gaza de armamento para as milícias do Hamas.
Mas fique certo, Sr. Deputado, que nós pensamos que esta intervenção de Israel é desproporcionada, é desmedida e não conduz a soluções de paz. Nisso estamos consigo.