36 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009

O argumento do Governo para salvar a banca, para atribuir garantias de tantos milhões de euros à banca, foi o do descalabro que seria a falência de qualquer banco. Pois bem, tomemos na mesma medida a ideia do descalabro que será o aumento dos índices de desemprego neste País. E vá-se buscar dinheiro onde ele existe, pondo todos a contribuir na mesma medida para a crise: crie-se um imposto sobre as grandes riquezas, neste período difícil, e emagreça-se as benesses fiscais de que as instituições financeiras e os grandes grupos económicos beneficiam e que em nada beneficiam as micro, as pequenas e as médias empresas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo que pede confiança aos portugueses, depois de todos os erros e mentiras cometidos, é o Governo que pede justamente aquilo que perdeu: a confiança dos portugueses. Políticas diferentes, adequadas e justas é o que Os Verdes continuarão a defender no Parlamento.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fim de 10 dias de violência e destruição indiscriminadas, e mais de 600 mortos depois, Israel anunciou hoje que vai suspender por três horas diárias os ataques a Gaza para permitir a entrada da cada vez mais urgente ajuda humanitária.
Se dúvidas existissem sobre o drama sem limite que a população civil palestiniana vive nesta região, uma das mais densamente povoadas do mundo e onde um milhão e meio de habitantes lutam pela sobrevivência, enclausurados num gueto sem acesso ao exterior, esta aparente cedência do exército israelita é a mais certeira confirmação do crime de guerra que representa a invasão de Gaza.
A súbita «generosidade» dos agressores foi-lhes, aliás, imposta pelos generalizados protestos da opinião pública internacional depois do bombardeamento israelita de duas escolas, onde se abrigava a população civil, uma das quais sob a protecção, bem explícita, das Nações Unidas. Mais de 40 mortos foi o resultado desta nova «acção defensiva».
Há muito que Israel tornou Gaza no mais miserável gueto moderno, numa imensa prisão. A vida neste novo bandustão numa insustentável miséria e opressão quotidiana. Gaza não tem um porto, um aeroporto ou, sequer, uma estrada que comunique com o mundo. Os seus habitantes são proibidos de circular e trabalhar em Israel, país cuja economia era directamente responsável por 40% do produto económico de Gaza. O bloqueio que condena este povo à miséria mais ultrajante significava já por si uma guerra quotidiana que atingia, à maneira de uma intolerável punição colectiva, toda uma comunidade.
É preciso insistir que este ataque desmedido não só não resolve nenhum dos problemas que afectam a região, como torna cada vez mais distante o vislumbre de uma solução negociada que traga a paz à região e o reconhecimento integral dos direitos do povo palestiniano. Ao contrário do que tem sido propagandeado por Israel, a agressão de Gaza não põe em causa o Hamas e as suas infra-estruturas, como se pode ver pelos rockets que continuam a atingir Israel.
Na realidade, a violência punitiva e indiscriminada contra todo um povo, que, para além dos bombardeamentos quotidianos, se encontra neste momento privado de electricidade, de água e de saneamento básico, é a expressão típica da moderna forma de terrorismo de Estado.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — A pretensa imparcialidade e neutralidade neste conflito representa, Sr.as e Srs. Deputados, o triunfo do cinismo absoluto na política, legitimando a desproporcionada violência do agressor. É certo que em nenhum conflito há apenas «bons» de um lado e «maus» do outro. A realidade nunca é a preto e branco, mas não há nada mais parcial do que a imparcialidade de quem se cala perante o sofrimento de um povo e o seu legítimo direito à autodeterminação.

Aplausos do BE.