6 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009

para a condução de veículos da Categoria B (PCP), que baixou 9.ª Comissão, 636/X (4.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro (PSD), que baixou à 11.ª Comissão, e 637/X (4.ª) — Aprova o estatuto do profissional de enologia (PS), que baixou à 11.ª Comissão; projectos de resolução n.os 414/X — Criação e desenvolvimento de uma fábrica de ideias na Administração Pública (PS), que baixou à 11.ª Comissão, e 415/X (4.ª) — Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil (PSD), que baixou à 3.ª Comissão.
Cumpre-me informar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a retirada do projecto de resolução n.º 231/X (3.ª) — Inclusão da Vacina contra o HPV no Plano Nacional de Vacinação, a solicitação do CDS-PP.
Há ainda um relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura que se refere à suspensão temporária do mandato, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 50 dias nem superior a 10 meses, do Sr. Deputado Francisco Lopes (PCP), círculo eleitoral de Setúbal, sendo substituído pelo candidato não eleito que se lhe segue na ordem de precedência, José Alberto Azevedo Lourenço, por impedimento temporário declarado pelos quatro candidatos do mesmo partido que lhe antecedem na lista pelo círculo eleitoral de Setúbal, com efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2009, inclusive. O parecer é no sentido de admitir a suspensão em causa, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos dar início à nossa sessão.
Trata-se do primeiro debate do ano 2009 com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, e o tema indicado é saúde.
A intervenção inicial pertence ao Governo. Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2009 comemora-se o 30.º aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde. Quero dedicar este debate quinzenal ao anúncio de novas iniciativas para a qualificação do Serviço Nacional de Saúde português.
Em primeiro lugar, este debate sobre saúde é uma homenagem ao Serviço Nacional de Saúde, lançado pelo Governo constitucional presidido pelo Dr. Mário Soares, sendo justo salientar, neste momento, a personalidade que protagonizou essa iniciativa, o Dr. António Arnaut.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, este debate é também um compromisso: o Serviço Nacional de Saúde é um dos pilares essenciais do nosso Estado social. Melhorá-lo é agir em favor do bem-estar das pessoas. Melhorá-lo é reduzir as desigualdades entre os portugueses.
A atitude face ao Serviço Nacional de Saúde define, aliás, uma linha de demarcação clara entre o Governo e as oposições. Desde o primeiro dia do seu mandato, o Governo tem-se empenhado na reforma da saúde, atribuindo-lhe o orçamento necessário, organizando melhor o seu serviço, desenvolvendo novos cuidados de saúde. As oposições têm combatido as reformas: à direita, porque, no fundo, são contra a universalidade e tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saõde;»

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » á esquerda, porque são contra tudo e não têm nunca hesitação em resistir á mudança e á racionalização;»

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!