7 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e á direita e á esquerda, porque não têm hesitado em tentar aproveitar qualquer protesto de circunstância, na tentativa de recolherem alguma vantagem partidária.

Aplausos do PS.

Bem diferente é a atitude do Governo. A sua primeira decisão foi pôr fim à escandalosa suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde. Desde então, ele tem tido os recursos financeiros necessários e tem cumprido escrupulosamente o seu orçamento.
Desta forma, posso hoje garantir ao Parlamento que todas as dívidas — sublinho, todas as dívidas — vencidas e validadas dos hospitais EPE aos seus fornecedores já estão pagas e liquidadas.

Aplausos do PS.

Isto significa a resolução de um problema que se arrastava há muitos anos e uma poderosa injecção de liquidez na nossa economia, na ordem dos 900 milhões de euros, num sector muito importante para a economia portuguesa.
Gerir bem o Serviço Nacional de Saúde significa também orientá-lo mais para as necessidades das populações e reformá-lo — sim, reformá-lo! — , de modo a garantir melhor capacidade de resposta. Foi por isso que lançámos a reforma dos cuidados primários, com a organização das unidades de saúde familiar. Foi por isso que lançámos também, a partir do zero, a rede de cuidados continuados para idosos e para pessoas em situação de dependência. Foi por isso que tomámos medidas na área do medicamento, de que decorreu o alargamento dos pontos de venda e dos horários de atendimento, o aumento da quota de genéricos e a baixa de preços dos medicamentos. Foi por isso que lançámos concursos e obras para novos hospitais públicos. E foi por isso que respondemos às carências de segmentos da população mais vulneráveis à doença ou em maior dificuldade social.
Todos os indicadores mostram a melhoria do Serviço Nacional de Saúde. Fazem-se hoje mais consultas e mais cirurgias. Baixou o número de inscritos em listas de espera e reduziu-se também a mediana do tempo de espera. Realizaram-se, com sucesso, programas específicos para situações mais críticas, de que foi exemplo a área da oftalmologia no nosso país.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, temos todos consciência dos efeitos da grave crise económica mundial no nosso país.
Pois, em tempo de crise, o investimento público é mais do que nunca necessário e, por maioria de razão, o investimento público é necessário quando se dirige a áreas sociais prioritárias, dinamizando também o investimento privado.
Por isso mesmo, quero comunicar ao Parlamento três decisões que me parecem muito importantes para o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde e para o reforço dos cuidados que ele presta à população portuguesa.
Em primeiro lugar, na área dos cuidados continuados para idosos e para pessoas em situação de dependência, quero anunciar que o Governo decidiu antecipar para 2009 o objectivo que tinha para 2010, de modo a atingir já este ano as 8200 camas na rede de cuidados continuados.

Aplausos do PS.

Para isso faremos, até ao final do ano, um investimento público de 100 milhões de euros. Investimento esse que será distribuído em duas fases. A primeira resulta da decisão que tomámos de aprovar todas as candidaturas tecnicamente válidas que foram apresentadas ao concurso já aberto pelo Governo. Os respectivos contratos serão assinados amanhã mesmo, representando mais 3138 camas, sendo o financiamento público de 65 milhões. Esta decisão significa antecipar, já para o início do ano, a entrada em obra de todos os projectos de investimento que se apresentaram a concurso.