10 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009
Mais lhe digo: o exemplo melhor e acabado é o célebre exemplo dos helicópteros, que tudo iriam resolver e que, segundo os protocolos assinados com as diferentes câmaras municipais, deviam estar em funcionamento no dia 1 de Janeiro de 2008.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — No entanto, nem sequer concurso há! Pensa-se que o concurso será neste milagroso primeiro semestre de 2009, em que tudo vai acontecer.
Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço é a seguinte: que contas presta o Governo sobre a actuação caótica do INEM, a actuação caótica da linha Saúde 24, das ambulâncias, designadamente as VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação), do Serviço de Urgência Básica, dos helicópteros? Que contas tem a dar sobre qualquer uma destas situações a esta Câmara? Já agora, gostaria de saber se procura manter em vigor o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de Fevereiro, que diz que todos os serviços dos centros de saúde encerrarão à noite, a partir das 20 horas, e aos fins-de-semana. Ainda recentemente, com o surto de gripe, vimos que isso não funciona.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, acho que significa respeitar o Parlamento aproveitar estes debates para discutir medidas políticas. Julgo que homenageio a Assembleia da República trazendo sempre medidas para discutir com o Parlamento, para resolver os problemas do País. O que não faço é a tentativa de aproveitar estes debates apenas para a vulgar politiquice e para a chicana política. Isso não faço, Sr. Deputado!
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
O Sr. Deputado acha que não é nenhum problema concreto contribuir para melhorar, acelerar e desenvolver a rede de cuidados continuados?! Provavelmente, o Sr. Deputado não saberá do que estamos a falar.
Vozes do PSD: — Sabe, sabe!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Trata-se de, pela primeira vez — repito, pela primeira vez — , construir uma rede dedicada aos cuidados de saúde para os idosos e para as pessoas com dependência. É extraordinário que o Sr. Deputado ache que isto significa falar de alguma coisa que não é nenhum problema concreto do nosso país,»
Vozes do PSD: — Só promessas!
O Sr. Primeiro-Ministro: — » como não ç nenhum problema concreto falarmos da contratação de médicos de família, que são absolutamente essenciais para responder à melhoria dos cuidados de saúde primários,»
O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Responda às perguntas!
O Sr. Primeiro-Ministro: — » como não o ç criarmos, pela primeira vez, um banco põblico que garanta o acesso, universal e gratuito»