14 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, há algo que gostava de esclarecer para que ficasse esclarecido de uma vez por todas. O Sr. Primeiro-Ministro diz sempre que não gosta da politiquice, mas vem aqui e fala das habilitações dos outros, se sabem ou se não sabem matemática,»

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Esse ç um bom tema»!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » vem aqui, num reflexo infantil e pueril, falar sobre se ganha ou perde debates e se disse mais uma ou menos uma graçola! Essa não é a minha visão do Parlamento e nesse caso tem razão: estamos aqui de forma completamente diferente!

Aplausos do PSD.

Também não faço juízos sobre a má-fé ou a preparação do Sr. Primeiro-Ministro, mas há algo que é evidente: o Sr. Primeiro-Ministro evitou, na sua resposta, não a tendo usado uma única vez, a expressão «ajuste directo». Não a usou porque é isso que está em causa e quer fugir a essa questão. É porque todos os portugueses sabem que o Governo quer dispensar os concursos públicos em obras de 5 milhões de euros.
Isto é escandaloso! Isto não é tolerável! Isto não é aceitável! Para ver como há boa fé, apresentei uma proposta alternativa, que foi a de simplificação do concurso público, sem dispensa do mesmo, e o Sr. Primeiro-Ministro, do alto da sua arrogância, foi incapaz de responder a esse repto! Depois não diga que não há propostas construtivas» Sr. Primeiro-Ministro, já que falamos de combate à crise e na eficiência, quero ainda referir o seguinte: já sei que não vai ter tempo para responder» Geriu o seu tempo de resposta como quis, preferiu o comentário político a submeter-se às perguntas!

Aplausos do PSD.

E tinha tido 10 minutos iniciais, o que faria se não tivesse! Mas não deixo de fazer as perguntas e hão-de ficar sem resposta por causa disso! Primeiro: está ou não disposto a reduzir a taxa social única, universalmente, em 1%? Isso, sim! Vemos que em todas as nossas economias congéneres estão a ser reduzidos os impostos e também as receitas parafiscais, como as contribuições para a segurança social, em que poderíamos aumentar o emprego e, para além disso, reduzir os custos unitários do trabalho, reduzir os custos das empresas e aumentar a liquidez. Pois o Governo só fala em despesa, despesa, despesa — com ajuste directo, é claro! — , nada de aliviar os encargos das empresas, nada de aliviar os encargos com o trabalho.
Deixo-lhe uma última pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, com a qual terminarei, e que tem a ver com a agricultura. Quando se fala tanto de injecção de liquidez, de investimento na economia, como é que há um Governo que é capaz de devolver 72 milhões de euros do Quadro Comunitário anterior? Como é que há um Governo que é capaz de ter, neste momento, 259 milhões de euros do Quadro anterior por utilizar e que, porventura, nem sequer conseguirá utilizar até Junho, já com seis meses a mais? Como é que há um Governo que tem 857 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), que foi incapaz de utilizar nestes dois anos? Se esses milhões de euros tivessem sido utilizados e empregados na agricultura, os nossos agricultores estavam mais fortes, nós estávamos mais competitivos e haveria mais dinheiro a circular!» Não sei se quis concentrar tudo no milagroso semestre: o primeiro de 2009! Não sei se foi isso», mas, se foi isso, fez um grande mal à economia e à agricultura portuguesas e vão ter de responder perante os agricultores portugueses e perante todos os cidadãos por desbaratar os recursos comunitários o Sr. PrimeiroMinistro e o Sr. Ministro, que é o exemplo maior da incompetência no Governo!

Aplausos do PSD.