18 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por último, Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito do PRACE, o Governo resolveu despedir 197 trabalhadores, em vésperas de Natal, sem esclarecer o futuro das matas públicas, dos Viveiros de Trutas do Marão, do Centro Nacional de Sementes Florestais, da escola de formação de sapadores florestais da Lousã, do Núcleo de Raças Autóctones da Herdade da Contenda — são apenas alguns dos exemplos concretos.
Eu sei que se gaba de ter eliminado 50 000 postos de trabalho na Administração Põblica», mas, quando se fala na necessidade do nosso crescimento económico e no desenvolvimento do nosso aparelho produtivo, pergunto que racionalidade (e já não falo em que justiça social) tem este Governo quando procura liquidar aquilo que é um património do nosso país, atirando para o desemprego homens, mulheres e quadros técnicos capazes de darem a sua contribuição para sairmos da crise.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Presidente eleito dos EUA Barack Obama vai baixar significativamente os impostos, o Presidente Sarkozy já baixou impostos, o Primeiro-Ministro Gordon Brown anunciou a baixa dos impostos, o Primeiro-Ministro Zapatero anunciou a baixa dos impostos, a Chanceler Merkl anunciou esta semana a maior baixa de impostos desde a 2.ª Grande Guerra» Tempos excepcionais, medidas excepcionais. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: admite, em 2009, nos escalões de IRS da classe média e das famílias desfavorecidas, devolver algum poder de compra às famílias?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Admite, em 2009, baixar a retenção na fonte em sede de IRS das famílias desfavorecidas e de classe média? Admite, em 2009, ir mais longe em relação ao pagamento especial por conta e ao pagamento por conta, que podem ser verdadeiras agressões de tesouraria a empresas com enormes dificuldades, as micro, pequenas e médias? Admite, tal como em Espanha acontece desde há 10 dias, a devolução mensal do IVA?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, em 2008, o Governo português baixou o IVA, baixou o IRC, baixou o PEC»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E já se arrependeu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e melhorou, a benefício das empresas, as regras do IVA. E baixou tambçm o IMI, Sr. Deputado. Isto quer dizer que o Governo português acompanha os esforços fiscais de acordo com aquilo que é a proporção adequada nos pacotes de estímulo orçamental.
O Sr. Deputado, já notei, confunde muitas vezes fiscal stimulus»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Inglês tçcnico!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — » com estímulo fiscal, mas não ç o mesmo! Isso quer dizer estímulo orçamental. É por isso, Sr. Deputado, que temos uma visão do problema que assenta fundamentalmente no reforço do investimento e não na baixa dos impostos.
Se o Sr. Deputado quer citações, eu cito-lhe o último relatório do gabinete do Presidente eleito Barack Obama. Diz esse relatório que um dólar gasto em infra-estruturas de modernização e em investimento em