16 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quanto é que foi a média europeia? Divergimos!!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nesses três anos, reduzimos o défice orçamental e pusemos as contas públicas em ordem. Tivemos o menor défice orçamental da democracia portuguesa. E, nesse período, recuperámos 133 000 postos de trabalho. Foi esse o trabalho que fizemos nesses três anos!! Agora, pretender que esta crise é da responsabilidade do Governo, acho que isso resulta apenas do feroz sectarismo e da completa ausência de visão», destrutiva, do Partido Comunista Português!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Da «ausência de visão destrutiva»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, Sr. Deputado, pretendemos melhorar os cuidados continuados, os cuidados para idosos. E a melhor forma de fazê-lo, a mais eficiente e mais rápida, é contratualizar com as instituições privadas de solidariedade social e com as misericórdias investimentos rápidos, para que nestes organismos que já existem se melhore a assistência, se aumente o número de camas e se reforcem os cuidados profissionais. Essa é a melhor forma de fazer o trabalho.
Não acredito que fosse melhor para os utentes o Estado criar agora, ele próprio, as suas instituições, porque isso significaria mais tempo e menor eficiência. Julgo que esta parceria entre Estado e instituições privadas de solidariedade social é a adequada para melhor responder a estes desafios.
Depois, Sr. Deputado, os números falam por si: nestes três anos, tivemos mais consultas, mais cirurgias e melhores indicadores de saõde,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Alguns»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » em todos os domínios. E temos até mais médicos e mais vagas para o Curso de Medicina. O que quer dizer que, pela primeira vez,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — » no que diz respeito á política de ensino superior, tomámos medidas para responder ao problema da formação médica, em Portugal.
É por isso que o SNS tem razões para se orgulhar destes três anos, de boa e sábia disciplina, mas também de reformas que garantem a sustentabilidade do SNS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos lá clarificar, de uma vez por todas, esta questão: naturalmente, a crise internacional tem consequências; o problema é que o Governo recusa as suas responsabilidades nessa mesma crise. Ou vivíamos num paraíso, antes de a crise acontecer?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ou o desemprego, ou o Código do Trabalho, ou o ataque aos serviços públicos, ou as privatizações, ou toda a política que implementou não tem qualquer responsabilidade na crise? Esse é que é o problema, ao qual tem fugido a responder aqui!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Neste sentido, Sr. Primeiro-Ministro, passo a uma questão de grande importância.