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20 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009

Ó Sr. Deputado, como eu o percebo» Grande parte do seu discurso não tem uma base tecnicamente sustentável do ponto de vista económico, tem apenas uma base de quem quer jogar o jogo da política e obter mais vantagens eleitorais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fala na segurança social. É verdade, Sr. Deputado. Nós fizemos uma reforma da segurança social que a tirou da situação de alto risco em que se encontrava. Mas não privatizámos a segurança social como o Sr. Deputado, o seu partido e o PSD propuseram aos portugueses. E não o fizemos, mas garantimos a sua sustentabilidade.
A verdade é que sustentar uma reforma na esperança de vida é talvez a fórmula mais justa e mais razoável de garantirmos a todos os portugueses — aqueles que hoje recebem pensões e aqueles que receberão — que todos terão direito à segurança social pública, universal, como condição de igualdade de oportunidades e de justiça social no nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado O Sr. Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fiz-lhe uma pergunta muito concreta: por que é que uma geração onde era frequente ter dois ou mais filhos, que já contribuíram com os seus descontos para a sustentabilidade da segurança social, há-de ser penalizada como outras, não nas mesmas circunstâncias nas suas pensões, quando chega a idade de se reformar? O Sr. Primeiro-Ministro não respondeu.
Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, fiz um exercício: fui ver, desde que começaram estes debates, quantas perguntas lhe fiz e a quantas o Sr. Primeiro-Ministro respondeu. Fiz-lhe 176 perguntas e o Sr. PrimeiroMinistro respondeu objectivamente a 27.

Risos.

Sr. Primeiro-Ministro, para o Primeiro-Ministro José Sócrates é cada vez mais um sacrifício ouvir perguntas e é, cada vez mais, um milagre, obter de si qualquer resposta.

Aplausos do CDS-PP.

Passo a formular a terceira pergunta, Sr. Primeiro-Ministro.
O Presidente da República afirmou: «Os agricultores sentem que, ao contrário dos outros e dos seus congéneres europeus, não lhes foi disponibilizada a totalidade dos fundos».
Não vou citar organizações agrícolas, nem partidos políticos; vou citar o relatório da Comissão Europeia, de Dezembro de 2008: Portugal tinha, no ano de 2007, 560 milhões de euros à sua disposição; Portugal usou, desse valor, 116 milhões de euros.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uma vergonha!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, dê-me uma boa razão para o senhor passar a vida a apresentar planos contra a crise e, depois, ter um Ministro da Agricultura que se especializa em não investir na agricultura o dinheiro que a Europa coloca à disposição dos agricultores de todos os países.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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