24 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, escusa de se irritar, porque as perguntas são sobre factos e políticas.
O País está preocupado, porque hoje há um défice de confiança. O rating da República Portuguesa foi reduzido pela principal agência internacional, que colocou Portugal sob «vigilância negativa».

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Isso é verdade!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Isso tem um preço em termos de taxas de juro, e é por isso que as respostas concretas são compromissos de políticas. O senhor não nos quer falar disso, mas eu, Sr. PrimeiroMinistro, falo-lhe das vítimas desta política.
O Banco de Portugal anuncia 90 000 novos desempregados no ano de 2009 e já sabemos que os trabalhadores que se reformarem neste mesmo ano têm de trabalhar mais dois ou quatro meses. O facto de se viver mais, que deveria ser um privilégio, é, para este Governo, um castigo! Há uma opção: se têm uma pensão de 500 €, podem aceitar perder 92 € por ano. A desculpa ç e foi sempre a de que não há dinheiro.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não há dinheiro?! O senhor só espalha dinheiro! Aliás, deu-nos aqui uma resposta errada, quando, a propósito dos 5 milhões possíveis sem concurso público, nas obras do Estado e das câmaras, nos disse que se restringiam a duas operações. É que a Associação Nacional de Municípios recebeu uma proposta do Governo, dizendo que as intervenções de reabilitação urbana estão incluídas. Ou seja, pode haver um poder local que dá um cheque ao seu empreiteiro preferido, o que é inaceitável.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas quero ainda questioná-lo sobre um escândalo, Sr. Primeiro-Ministro.
Um banco falido, que se chama BPN, está a oferecer taxas de juro extraordinárias, porque, para isso, usa o dinheiro do banco público, ou seja, o dinheiro dos impostos. Quero, pois, saber porque é que há dinheiro para tudo isto mas não há dinheiro para subsídios de desemprego ou para pensões e para o futuro das mesmas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, neste ano, repito, vamos ter o menor défice da democracia portuguesa.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Neste ano de 2009?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No ano de 2008, que se vai saber em 2009.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Já passou!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No ano de 2008 vamos ter um défice menor do que o do ano de 2007. Tudo isto se deve ao controlo da despesa e ao facto de termos posto as contas públicas em ordem. E se os portugueses têm alguma dúvida sobre a importância dessas reformas para que pudéssemos apresentar as contas públicas em ordem, podem, agora, olhar para um Estado que irá realizar um esforço acrescido exactamente porque tem essa folga orçamental. Podemos investir mais no parque escolar, podemos investir mais para garantir empregos, podemos investir mais para ajudar empresas, podemos investir mais na saúde (matéria à qual o Sr. Deputado não se referiu), exactamente porque pusemos as contas públicas em ordem! Imaginem, por um minuto, o que aconteceria ou em que situação estaríamos se, neste momento, as contas públicas de 2008 tivessem 6,83% de défice orçamental.