19 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009

infra-estruturas é muito mais eficiente, para efeitos de emprego, do que um dólar poupado em termos de impostos ou investido, se quer saber, em termos de poupança de impostos.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, Sr. Deputado, que temos aqui um pacote de resposta à crise em que há baixa de impostos, mas há fundamentalmente investimento público, porque é desse investimento público que dependem a actividade económica e o emprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, voltando ao português, o que o Sr.
Primeiro-Ministro entende é que o investimento público é o centro da política anti-crise e não acredita nos efeitos que a redução de impostos tem sobre a actividade económica.
Estamos em posições claramente diferentes: eu aceito o investimento público selectivo, mas considero que a baixa de impostos, se for bem feita, chega imediatamente às famílias (coisa que não acontece com o investimento público), chega directamente a 90% das empresas (as micro, pequenas e médias), e não apenas a algumas empresas que são as de obras públicas, e estimula não só o poder de compra de quem tenha mais propensão ao consumo, por exemplo pensões, rendimentos médios e baixos, chegando, portanto, à actividade económica e gerando receita.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É uma posição diferente da sua.
Segunda pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: foi ontem conhecida a consequência do chamado factor de sustentabilidade. Muitos dos que vão agora reformar-se, Sr. Primeiro-Ministro, pertencem a uma geração onde ainda era frequente terem dois filhos ou mais do que dois filhos.
Do ponto de vista técnico da segurança social, esses idosos, que se vão reformar e que tiveram dois ou mais filhos, já contribuíram para a sustentabilidade da segurança social. Criaram os filhos, que hoje trabalham, pagam os seus descontos e financiam a segurança social. Por que é que esses idosos hão-de ser penalizados pelo factor de sustentabilidade?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, penso que a maioria dos economistas entende que o investimento público é a melhor resposta para a dinamização do emprego e muito melhor resposta do que a baixa de impostos, mas quero recordar ao Sr. Deputado que quando nós baixámos o IVA, o IRC e o PEC, nunca contámos com o apoio do CDS-PP!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas eu percebo bem o seu discurso. Vou citar o Sr. Deputado Paulo Portas. O Sr. Deputado acha que agora, a uns meses de eleições, lhe fica muito bem apresentar-se como o «campeão da baixa de impostos», mas quando questionado pelos jornalistas sobre quanto custaria ao erário público a redução da receita fiscal o Sr. Deputado Paulo Portas afirmou que o custo ficaria certamente abaixo daquilo que o Estado gasta com as SCUT. Quer dizer, isso pouco importa!