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12 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — A minha resposta a isto é apenas esta: quando é que o PSD aprende alguma coisa com a actual crise?

Protestos do PSD.

Quando é que o PSD percebe que as propostas liberais, de radicalismo liberal, não têm o mínimo sentido nem actualidade nos dias de hoje? O importante é reforçar e melhorar o Estado social, em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, num tique de imitação a esta sua última pergunta, tenho de lhe colocar a seguinte questão: quando é que o Sr. Primeiro-Ministro aprende a responder às perguntas de qualquer Deputado da oposição?

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro disse uma grande verdade, disse que responde com números. Só que não são números no sentido de algarismo, são números no sentido de encenações. É com «números» que o Sr.
Primeiro-Ministro responde.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, já vi que não quer falar sobre a Linha Saúde 24, não quer falar sobre o INEM, não quer falar sobre as ambulâncias, não quer falar sobre os serviços de urgência básica, não quer falar sobre os helicópteros.

Vozes do PSD: — Não convém!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não quer falar e tem direito a permanecer silente, portanto, não tem de responder àquelas perguntas. Mas gostava que me respondesse a outra.
Falou no investimento público e na sua importância. Falou até em investimento que, normalmente, daria origem ao lançamento de concursos públicos.
Pois o Governo anunciou que, agora, vai dispensar de concurso público todas as obras públicas até ao montante de 5 milhões, e fá-lo numa altura que é de calendário eleitoral. O ajuste directo, sabemo-lo, favorece a má gestão, a corrupção, privilegia o favorecimento, é realmente algo extremamente perigoso num ano de eleições.
Diria mais: nos projectos co-financiados, o ajuste directo não será aceite pela União Europeia, pode ter a certeza. Mais ainda, é até uma proposta inconstitucional porque converte o ajuste directo não numa excepção mas numa regra, e isso é inaceitável. Para a maioria dos projectos, porque são inferiores a 5 milhões de euros, a regra deixa de ser o lançamento de concurso público e passa a ser o ajuste directo.
Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe se está disponível para aceitar a substituição dessa regra iníqua, que favorece a parcialidade na Administração Pública e o não cumprimento da imparcialidade e da igualdade, por um programa que com certeza seria do seu agrado, quanto mais não seja pela denominação, uma espécie de «Simplex do concurso público». Pode fazer-se um concurso público, com prazos menores e com menos formalidades, que garanta a mesma eficiência e a mesma celeridade que o ajuste directo mas que não prejudica nem a transparência nem a imparcialidade.

Aplausos do PSD.

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