13 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009

Esta disponível para o «Simplex do concurso público» ou vai estar a favor do ajuste directo e das suas desvantagens?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, a sua principal pergunta foi sobre prestar contas, mas o Sr. Deputado não ouviu a resposta. Pouco lhe importa que a prestação de contas seja a comparação entre a situação com que o Governo se deparou quando entrou em funções e a actual situação.
Não lhe interessam os números.
Já sabemos que, desde o início, o Sr. Deputado confessou que a Matemática não é o seu forte, mas os números não lhe interessam por uma única razão. É que, nessa comparação, o anterior governo sai a perder.
Essa é que é a razão pela qual não gosta de ouvir falar de números.
Sr. Deputado, vamos à questão do investimento público e à questão dos debates.
Agora, talvez eu compreenda melhor a última proposta, e a magnífica ideia que o PSD teve, de realização de um debate, esquecendo-se, afinal, que temos debate de quinze em quinze dias.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — O senhor tem é medo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como não deixar de ver nisso uma certa insatisfação com estes debates? Compreendo bem que essa proposta de debate resulta apenas do facto de a liderança do PSD achar que, afinal de contas, debates como o de hoje não correm bem ao PSD.

Aplausos do PS.

Mas não lhe correm bem por falta de preparação, já para não dizer que é por ignorância ou mesmo por máfé.
É que, ao contrário do que o Sr. Deputado pretende, o Governo não anunciou um regime de ajuste directo para todas as obras públicas — isso é falso! Mais: o Sr. Deputado sabe que é falso e insistiu nessa falsidade.
O que é que o Governo propõe? Em primeiro lugar, propõe um regime que pretende acelerar os investimentos, com o objectivo de melhorar e simplificar procedimentos e não de os eliminar. Essa é principal proposta do Governo no regime de concurso público e fazemo-lo de acordo com uma decisão do Conselho Europeu, como é do conhecimento do Sr. Deputado.
O regime que vamos propor, abaixo dos 5 milhões de euros, e que iremos aprovar ainda esta semana, enquadra-se, portanto, nas regras europeias e destina-se a promover mais investimento em 2009 e 2010 e nada tem a ver com o que foi apresentado pelo Sr. Deputado. Porquê? Em primeiro lugar, esse regime de ajuste directo mais exigente é um regime que, em primeiro lugar, só se aplica a dois tipos de obra: escolas e eficiência energética em edifícios públicos. Só nestas duas áreas de reforço de investimento é que este regime se aplica.
Em segundo lugar, este é um regime dito de ajuste directo, mas que vai exigir a consulta a pelo menos três entidades, sendo que essas três entidades concorrerão para obter a adjudicação.
Finalmente, neste regime haverá regras excepcionais de transparência, de publicitação no portal de concursos públicos, quer das entidades que ganham o concurso, quer dos montantes, quer das entidades que foram consultadas. A isto chama-se procedimento excepcional para um período excepcional e em áreas de reforço do investimento público.
Isto nada tem a ver com o que foi descrito pelo Sr. Deputado e que, como digo, só por impreparação ou por má-fé pode ser repetido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.