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19 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

Sr. Deputado, isto acontece porque, efectivamente, este é um ano de eleições e confirma o que sempre dissemos sobre o défice das contas públicas. Se o IVA não tivesse aumentado para 21%, se este Governo não tivesse estrangulado fiscalmente os portugueses e se não tivesse andado a «assobiar para o lado» e a atrasar a execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional — esse, sim, o investimento produtivo de que o País precisava — e se este tivesse sido acompanhado pelo PIDDAC e pelo investimento nacional, não teria este défice.
Isto significa que estes três anos de trabalho, que já são a única coisa de que o Sr. Primeiro-Ministro se gaba, vão completamente «por água abaixo». O Ministro das Finanças, desmentindo-se em menos de uma semana, veio dizer, ontem, que, afinal, é provável que o défice das contas públicas fique, este ano, acima dos 3%. Fica acima dos 3%, Sr. Deputado José Soeiro, porque a crise vai ter as «costas largas» para esta e para muito mais coisas. Vamos ter que estar muito atentos para ver quantas vezes a crise vai servir de desculpa para as malfeitorias que se pretendem fazer ao longo deste ano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Nunes.

O Sr. Hugo Nunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, antes de mais, gostaria de deixar bem claro que esta bancada se orgulha da revolução e do salto qualitativo que, com ela, este Governo vem introduzir na luta contra a burocracia em Portugal.
O Simplex é um programa do qual nos orgulhamos e de que fazemos «bandeira». Já deu para perceber, não só pela sua intervenção mas por muitas outras, que o Simplex é algo que vos está «atravessadex».

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Hugo Nunes (PS): — Na sequência da derrota que o seu líder parlamentar teve, ontem, sobre este tema, no debate com o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado e o PSD, hoje, trocando o «ponta-de-lança», tentam ver se ainda conseguem inverter o resultado no «prolongamento».
Sr. Deputado, pelo comportamento da «claque», quer parecer-me que esta substituição do «ponta-delança» pode ter surtido mais efeito.
O Sr. Deputado quis confundir propositadamente os conceitos de ajuste directo e de procedimento com consulta prévia. Ontem, o Sr. Deputado recebeu uma resposta muito clara do Sr. Primeiro-Ministro sobre essa questão. O que está em causa são adjudicações em duas áreas muito específicas: a educação e o investimento em eficiência energética nos edifícios públicos. Em todas estas matérias haverá consulta a pelo menos três entidades para efectuar a decisão e para concluir este procedimento concursal. Foi isto que ontem foi dito. É isto que está em causa e foi isto que o Sr. Deputado quis, hoje, ignorar ao trazer novamente este tema para o tentar justificar.
Para além do mais, a publicitação destas decisões está garantida através do anúncio na Internet de todos estes procedimentos para quem os queira consultar.
Mais, Sr. Deputado: o valor para estas duas áreas prioritárias constitui uma alteração significativa. É verdade. Mas sabe o Sr. Deputado quais são os valores praticados em muitos países comunitários para procedimentos deste tipo? É que falamos de limites parecidos, Sr. Deputado. E, mais uma vez, estamos a referir-nos a duas actividades, duas áreas muito específicas e limitadas.
Relativamente a esta questão, o Sr. Deputado e alguns outros Deputados têm vindo a lançar a desconfiança permanente sobre o Governo mas também sobre todos os autarcas.
É curioso que seja um Deputado de um partido que tem o maior número de presidentes de câmaras no País que lança este anátema sobre todos os decisores políticos, lançando um manto de desconfiança sobre a transparência dos seus procedimentos.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Hugo Nunes (PS): — Sr. Deputado, não o acompanhamos nisso.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
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  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
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  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE FÃO
  • Deputado
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  • NUNO MAGALHÃES
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  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
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  • ABEL BAPTISTA
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  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
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  • Deputado
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  • Deputada
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
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  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
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  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
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  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
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  • LUÍSA SALGUEIRO
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  • Intervenção
  • ANA ZITA GOMES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
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  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão