Debates Parlamentares - Diário 034, p. 20 (2009-01-15)

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20 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

Relativamente a esta questão, o PSD considera ou não que o investimento na educação, no parque escolar e na eficiência energética é uma prioridade deste País e deve ter condições para ser concretizado o mais rapidamente possível?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, vou citar o Eng.º José Sócrates, o que o entusiasma: «O Código dos Contratos Públicos é um importante marco histórico na evolução do direito administrativo nacional, em especial no domínio da actividade contratual da Administração».
Cinco meses depois, a sua fonte de inspiração desdisse isso, ontem, no Parlamento, e o Sr. Deputado regozija-se com a questão.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Os autarcas do PSD podem recusar esse mecanismo. É uma faculdade, não é um dever!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Deputado, não queremos investimento no parque escolar, não queremos na eficiência energética? Com certeza que queremos! Se, aliás, há um regime de tarifas bonificadas para as energias renováveis foi com um decreto-lei do governo do PSD que está em vigor.
O PSD convive muito bem, ao contrário do Primeiro-Ministro, com a encomenda pública. Deixe-me dar-lhe um exemplo. Sabe qual é a diferença? O Sr. Primeiro-Ministro, este mesmo, quando era ministro do ambiente, já revelava esta aversão aos concursos públicos. Durante três anos quis, porque quis, dar o negócio da coincineração às cimenteiras sem concurso público, sem licença. O resultado foi uma revolução no País.
O Partido Social Democrata chegou ao governo, promoveu um concurso público transparente para a gestão dos resíduos industriais perigosos e os senhores, hoje, têm o mesmo Sr. Primeiro-Ministro, que era o «amigo» da co-incineração, a vir aqui gabar o procedimento que, é certo, demorou dois anos mas garantiu tranquilidade social e transparência, e garantiu uma coisa simples: ao contrário da co-incineração, em que o Estado, por via da vontade do actual Primeiro-Ministro, pagava aos empresários, agora são os empresários que pagam ao Estado para ter licença. É esta a diferença! E, para mim, que pago muitos impostos, faz uma diferença.
A propósito do Simplex, o senhor é que quis confundir concurso público com ajuste público. Mas, volto a repeti-lo, enquanto que no concurso público ficamos todos a saber que uma obra está para se fazer e podemos todos candidatar-nos, no ajuste directo só ficam a saber da obra os convidados. E não é por acaso que a lei e as directivas comunitárias distinguem esses procedimentos; é porque, ao longo do tempo, o Direito Administrativo nos exige esta cautela com os recursos públicos. Presumo a bondade e a honestidade de todos os agentes políticos, mas o que a obrigação da lei, a ética da lei nos impõe é mecanismos para salvaguardar os cidadãos, os impostos que eles pagam, e não os agentes políticos.
Mas se lhe parece que o Simplex me está «atravessadex», deixe-me fazer uma coisa que nunca fiz neste Parlamento, que é falar de um caso pessoal. No Verão, infringi o Código da Estrada e estacionei em cima de uma passadeira, em Ponte de Lima.

Vozes do PS: — Ehhh!...

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Identifiquei-me imediatamente junto da PSP. Hoje, ontem e anteontem, por três vezes — em minha casa, onde eu não estava, pois estava em Viana do Castelo; no meu escritório, onde eu não estava, pois estava aqui; e hoje aqui, quando estava no meu escritório —, dois agentes da PSP vieram procurar-me, porque o seu magnífico Simplex acha que eu não tenho carta de condução.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Se estacionou em cima de uma passadeira!»

20 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009Relativamente a esta questão, o PSD considera ou não que o investimento na educação, no parque escolar e na eficiência energética é uma prioridade deste País e deve ter condições para ser concretizado o mais rapidamente possível?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, vou citar o Eng.º José Sócrates, o que o entusiasma: «O Código dos Contratos Públicos é um importante marco histórico na evolução do direito administrativo nacional, em especial no domínio da actividade contratual da Administração».
Cinco meses depois, a sua fonte de inspiração desdisse isso, ontem, no Parlamento, e o Sr. Deputado regozija-se com a questão.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Os autarcas do PSD podem recusar esse mecanismo. É uma faculdade, não é um dever!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Deputado, não queremos investimento no parque escolar, não queremos na eficiência energética? Com certeza que queremos! Se, aliás, há um regime de tarifas bonificadas para as energias renováveis foi com um decreto-lei do governo do PSD que está em vigor.
O PSD convive muito bem, ao contrário do Primeiro-Ministro, com a encomenda pública. Deixe-me dar-lhe um exemplo. Sabe qual é a diferença? O Sr. Primeiro-Ministro, este mesmo, quando era ministro do ambiente, já revelava esta aversão aos concursos públicos. Durante três anos quis, porque quis, dar o negócio da coincineração às cimenteiras sem concurso público, sem licença. O resultado foi uma revolução no País.
O Partido Social Democrata chegou ao governo, promoveu um concurso público transparente para a gestão dos resíduos industriais perigosos e os senhores, hoje, têm o mesmo Sr. Primeiro-Ministro, que era o «amigo» da co-incineração, a vir aqui gabar o procedimento que, é certo, demorou dois anos mas garantiu tranquilidade social e transparência, e garantiu uma coisa simples: ao contrário da co-incineração, em que o Estado, por via da vontade do actual Primeiro-Ministro, pagava aos empresários, agora são os empresários que pagam ao Estado para ter licença. É esta a diferença! E, para mim, que pago muitos impostos, faz uma diferença.
A propósito do Simplex, o senhor é que quis confundir concurso público com ajuste público. Mas, volto a repeti-lo, enquanto que no concurso público ficamos todos a saber que uma obra está para se fazer e podemos todos candidatar-nos, no ajuste directo só ficam a saber da obra os convidados. E não é por acaso que a lei e as directivas comunitárias distinguem esses procedimentos; é porque, ao longo do tempo, o Direito Administrativo nos exige esta cautela com os recursos públicos. Presumo a bondade e a honestidade de todos os agentes políticos, mas o que a obrigação da lei, a ética da lei nos impõe é mecanismos para salvaguardar os cidadãos, os impostos que eles pagam, e não os agentes políticos.
Mas se lhe parece que o Simplex me está «atravessadex», deixe-me fazer uma coisa que nunca fiz neste Parlamento, que é falar de um caso pessoal. No Verão, infringi o Código da Estrada e estacionei em cima de uma passadeira, em Ponte de Lima.Vozes do PS: — Ehhh!...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Identifiquei-me imediatamente junto da PSP. Hoje, ontem e anteontem, por três vezes — em minha casa, onde eu não estava, pois estava em Viana do Castelo; no meu escritório, onde eu não estava, pois estava aqui; e hoje aqui, quando estava no meu escritório —, dois agentes da PSP vieram procurar-me, porque o seu magnífico Simplex acha que eu não tenho carta de condução.O Sr. Mota Andrade (PS): — Se estacionou em cima de uma passadeira!»

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO PORTUGAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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