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21 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Pois, Sr. Deputado, não só tenho carta de condução como o Simplex não ajudou a polícia a encontrar os infractores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, como é óbvio, este diploma — e o CDS disse-o pela primeira vez, no dia 30 de Dezembro do ano passado, logo que foi confrontado com notícias públicas de que o Governo se preparava para isentar de concurso público todas as adjudicações directas até cerca de 5 milhões de euros — coloca dois problemas gravíssimos: um problema de transparência, agravado, como é óbvio, pelo facto de termos, em 2009, eleições, quer a nível nacional quer a nível local; e também um problema de concorrência, o de saber se todas as empresas têm as mesmas condições para aceder a estes dinheiros, a este investimento público, ou se só serão, mais uma vez, algumas empresas (muitas vezes, sempre as mesmas») a ganhar estas mesmas adjudicações.
Por isso mesmo, gostava de saber o que o Sr. Deputado pensa sobre a prestação pelo Governo de um conjunto de garantias nesta matéria, garantias a nível de prazos de pagamento. O que não podemos ter num Estado que geralmente paga tarde e a más horas — vejam só as notícias recentes relativas ao défice das empresas públicas, que foi de 11% do PIB —, o que não podemos ter num investimento que supostamente é tão importante e tão urgente para injectar dinheiro na economia, é prazos de pagamento de três, quatro, cinco ou seis anos. O Sr. Deputado está, ou não, de acordo que o Governo deveria inserir prazos de pagamento curtos nestes mesmos investimentos? A minha segunda questão é esta: como penhor de boa fé, não acha que o Governo deveria inserir cláusulas de pagamento de juros de mora, como qualquer particular faz nos contratos que estabelece? A terceira questão é a seguinte: num ano em que muitas vezes há aproveitamentos eleitoralistas, não lhe parece que o Governo deveria garantir transparência nestes mesmos ajustes directos? Ainda estou para ver, neste novo Simplex do Governo, se não é obrigatório para qualquer empresa que envia uma candidatura a um ajuste directo enviar em attachment o respectivo convite para o Sr. Ministro Mário Lino estar presente na inauguração!» O CDS tem chamado a atenção de todos os portugueses para este assunto e, em especial, do Sr.
Presidente da República. Já anunciámos que também faremos, nesta Casa, a apreciação parlamentar deste diploma.
Sr. Deputado, só lhe peço um último favor, um favor com alguma bonomia: não cite tantas vezes o Primeiro-Ministro acerca disto. É porque, se o fizer, ainda vai dar a ideia à bancada do Governo de obrigar os adjudicantes nestes concursos a lerem os discursos do Primeiro-Ministro ou, quem sabe, o Menino de Ouro»

Risos do CDS-PP e do PSD.

Portanto, não se ponha a dar ideias ali ao Partido Socialista, que ele ainda as aceita, Sr. Deputado.

Aplausos e risos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, não vou fazê-lo, embora já tenhamos todos percebido que o Sr. Primeiro-Ministro é sempre melhor nas citações quando as entrevistas são por escrito.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E as perguntas combinadas!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E as perguntas combinadas, tem razão.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PORTUGAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA ZITA GOMES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão