25 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

O Sr. Presidente: — Há três pedidos de esclarecimento, o primeiro dos quais é do Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, a quem dou a palavra.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, as nossas felicitações por ter trazido o tema da sinistralidade rodoviária ao Parlamento.
Da parte do Grupo Parlamentar do PSD, queremos dizer-lhe que os números da sinistralidade são positivos. No nosso entender, os factores que o Sr. Deputado aduziu nós também aduzimos como causas da redução dessa mesma sinistralidade, mas queremos também dizer-lhe que devem ser referidos outros factores que o Governo tem omitido.
Na verdade, devido à crise petrolífera, assistimos a uma redução na circulação automóvel em Portugal e assistimos também a uma redução da velocidade na circulação automóvel em Portugal. No entanto, nem o Governo nem o Sr. Deputado se referiram a estes dois indicadores e quanto a nós eles foram positivos pois conduziram à redução dessa mesma sinistralidade.
Perdoar-me-á o Sr. Deputado, mas entendemos que a congratulação deve ser ponderada. Em relação às declarações: «Somos os campeões da redução da sinistralidade, os resultados são excepcionais», conforme diz o Sr. Ministro da Administração Interna, pensamos que um pouco de contenção sobre esta matéria não faria mal. Portugal reduziu 10%, a vizinha Espanha reduziu 20%. Portanto, devemos ser responsáveis no que dizemos, porque, apesar desta positividade, Sr. Deputado, continuam a morrer diariamente, em média, duas pessoas nas estradas portuguesas e desde que começou esta sessão até este momento ficaram, em média, oito pessoas feridas nas estradas portuguesas, em acidentes de viação. Portanto, estes números trazem-nos preocupação.
Os números de 2008 são globalmente positivos, não temos qualquer pejo em reconhecê-lo, mas continuam ainda a morrer e a ficarem feridas muitas pessoas. Por isso esses números deveriam servir de desafio para o Governo e não deveriam servir para o Governo «lançar foguetes».
Por isso, gostaria de deixar-lhe duas questões, Sr. Deputado. A primeira é a de que o Sr. Deputado nada disse em relação a este aspecto: tivemos efectivamente mais fiscalização em 2008, tivemos mais autos levantados, mas tivemos mais autos concluídos, Sr. Deputado? Gostaríamos que respondesse relativamente a essa barafunda «prescritiva» que existe na antiga Direcção Geral de Viação com a prescrição de autos, para a qual até hoje não se encontrou solução (e que o Sr. Deputado não abordou nesta sua intervenção) e cuja prescrição pode levar a comportamentos mais inconsequentes da parte dos condutores.
Para terminar, Sr. Deputado, a questão do controlo da velocidade.
Estive no ano passado na apresentação do relatório de sinistralidade efectuado pelo Sr. Ministro, que disse, então, que iam ser colocados 100 radares escondidos em 300 caixas, ao longo das estradas nacionais.
Ó Sr. Deputado, estão escondidos os radares e estão escondidas as 300 caixas que o Sr. Ministro anunciou para fiscalização do controlo da velocidade!... Daí que lhe pergunte, Sr. Deputado, se por acaso viu alguma das 300 caixas e onde param as 300 caixas e os 100 radares prometidos pelo Governo do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS) — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, o senhor começou muito bem a sua intervenção. Aliás, nesta matéria da segurança rodoviária, normalmente, a sua mensagem e o seu discurso são positivos, construtivos. Portanto, o Sr. Deputado começou bem a sua intervenção, reconhecendo os resultados e associando-se à satisfação contida que, de uma forma geral, penso que o país deve ter relativamente a esta matéria. Contudo, evoluiu depois, de uma forma menos ajustada, no meu entendimento, quanto à matéria que está em discussão e em relação ao sentido e ao espírito que lhe deve estar subjacente, quando disse, num tom um pouco acusatório, que devemos ser responsáveis por aquilo que dizemos.
Gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Governo do Partido Socialista, e toda a estrutura envolvida no combate à sinistralidade em Portugal, não só é responsável por aquilo que diz, como é, sobretudo e principalmente, responsável por aquilo que faz. Esta é que é a questão fundamental.