Debates Parlamentares - Diário 034, p. 30 (2009-01-15)

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30 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

Plenário, relativo ao transporte colectivo de crianças, que tem trazido — nos acidentes que ultimamente têm acontecido, ainda que, para já, sem consulta de relatórios técnicos de análise daquilo que aconteceu —, pelo menos, aparentemente, uma evolução também da redução no número de vítimas e sobretudo, na dimensão e na consequência dos ferimentos.
Quero só referir uma nota, que trazia aqui, em termos de fiscalização: as forças de segurança, a GNR, em concreto (e não maço este Auditório com outros números), fiscalizou, em 2008, 2 606 956 condutores; deteve 23 337; e autuou 6490 condutores, em Portugal (e eu poderia, agora, trazer aqui os dados da Polícia de Segurança Pública e outros). Naturalmente que é necessário — aliás, para se evoluir, no que diz respeito à fiscalização dos infractores — melhorar os meios das forças de segurança; mas, enfim, daqui a apelidar de «trágica» a reorganização da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, decididamente, não tem qualquer tipo de sentido. E as forças de segurança, a GNR e a PSP, leais, empenhadas e responsáveis como são, nunca deixarão de continuar a fazer o grande trabalho que têm feito até aqui, e não deixarão de continuar a disponibilizar muita energia, todos os meios que têm à sua disposição, e muita vontade de colaborar na resolução, não total, deste problema, mas na sua melhoria significativa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Por conseguinte, parece-me que esse adjectivo que usou, para qualificar ou classificar o processo em curso de reorganização das forças de segurança, é perfeitamente descabido. E, permita-me que lho diga, vamos provar, efectivamente, no terreno, que, com competência, volto a dizer, sentido de responsabilidade e empenhamento, as forças de segurança, em Portugal, continuarão a desempenhar o seu papel e a exercer a sua actividade de uma forma muito digna e muito produtiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes dois últimos dias, verdadeiramente, os cidadãos e as cidadãs têm tomado contacto e consciência com a reforma da Lei de Bases da Segurança Social, com as consequências da introdução do factor de sustentabilidade, entre outras medidas.
Não têm parado de chegar a esta Assembleia da República uma «chuva» de e-mails, de telefonemas; não têm deixado de acudir aos sindicatos muitas pessoas a pedir esclarecimentos sobre a situação das suas carreiras contributivas e daquilo que possam ser as suas expectativas sobre o valor, o montante das suas pensões de reforma, na segurança social.
É bem a comprovação de como o contacto com a realidade material traz às cidadãs e aos cidadãos a consciência da linha política que tem vindo a ser seguida no nosso país. Costuma dizer-se que houve que comprimir aquilo que era a capacidade de financiamento da segurança social em relação às pensões porquanto o factor, o rácio entre os activos e os inactivos se tem vindo a degradar em relação aos activos: menos activos por um maior número de inactivos. Essa é apenas uma verdade, uma parte da questão, que é a questão demográfica.
Aquilo que não tem vindo a ser acentuado, no debate político, pelos media, pelos especialistas em geral, é que a sociedade aumentou, várias vezes, a riqueza e a sua produtividade; e, portanto, quando a sociedade aumenta, várias vezes, a sua riqueza e produtividade, não pode dizer-se, sem o ónus de uma posição tendenciosa e parcial, que há menos condições para o financiamento daqueles que já passaram a idade-limite para a aposentação. Pelo contrário, se a sociedade é mais rica e mais produtiva, então, temos de encontrar as formas de debelar o subfinanciamento da segurança social e de poder prover a pensões de reforma equitativas, justas e progressivas para aqueles que desperdiçaram uma vida inteira na sua actividade produtiva e têm, na fase final da sua vida, o direito ao lazer e ao conforto necessários. Este era o grande objectivo do Estado-Providência, da segurança social.

30 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009Plenário, relativo ao transporte colectivo de crianças, que tem trazido — nos acidentes que ultimamente têm acontecido, ainda que, para já, sem consulta de relatórios técnicos de análise daquilo que aconteceu —, pelo menos, aparentemente, uma evolução também da redução no número de vítimas e sobretudo, na dimensão e na consequência dos ferimentos.
Quero só referir uma nota, que trazia aqui, em termos de fiscalização: as forças de segurança, a GNR, em concreto (e não maço este Auditório com outros números), fiscalizou, em 2008, 2 606 956 condutores; deteve 23 337; e autuou 6490 condutores, em Portugal (e eu poderia, agora, trazer aqui os dados da Polícia de Segurança Pública e outros). Naturalmente que é necessário — aliás, para se evoluir, no que diz respeito à fiscalização dos infractores — melhorar os meios das forças de segurança; mas, enfim, daqui a apelidar de «trágica» a reorganização da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, decididamente, não tem qualquer tipo de sentido. E as forças de segurança, a GNR e a PSP, leais, empenhadas e responsáveis como são, nunca deixarão de continuar a fazer o grande trabalho que têm feito até aqui, e não deixarão de continuar a disponibilizar muita energia, todos os meios que têm à sua disposição, e muita vontade de colaborar na resolução, não total, deste problema, mas na sua melhoria significativa.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Fão (PS): — Por conseguinte, parece-me que esse adjectivo que usou, para qualificar ou classificar o processo em curso de reorganização das forças de segurança, é perfeitamente descabido. E, permita-me que lho diga, vamos provar, efectivamente, no terreno, que, com competência, volto a dizer, sentido de responsabilidade e empenhamento, as forças de segurança, em Portugal, continuarão a desempenhar o seu papel e a exercer a sua actividade de uma forma muito digna e muito produtiva.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes dois últimos dias, verdadeiramente, os cidadãos e as cidadãs têm tomado contacto e consciência com a reforma da Lei de Bases da Segurança Social, com as consequências da introdução do factor de sustentabilidade, entre outras medidas.
Não têm parado de chegar a esta Assembleia da República uma «chuva» de e-mails, de telefonemas; não têm deixado de acudir aos sindicatos muitas pessoas a pedir esclarecimentos sobre a situação das suas carreiras contributivas e daquilo que possam ser as suas expectativas sobre o valor, o montante das suas pensões de reforma, na segurança social.
É bem a comprovação de como o contacto com a realidade material traz às cidadãs e aos cidadãos a consciência da linha política que tem vindo a ser seguida no nosso país. Costuma dizer-se que houve que comprimir aquilo que era a capacidade de financiamento da segurança social em relação às pensões porquanto o factor, o rácio entre os activos e os inactivos se tem vindo a degradar em relação aos activos: menos activos por um maior número de inactivos. Essa é apenas uma verdade, uma parte da questão, que é a questão demográfica.
Aquilo que não tem vindo a ser acentuado, no debate político, pelos media, pelos especialistas em geral, é que a sociedade aumentou, várias vezes, a riqueza e a sua produtividade; e, portanto, quando a sociedade aumenta, várias vezes, a sua riqueza e produtividade, não pode dizer-se, sem o ónus de uma posição tendenciosa e parcial, que há menos condições para o financiamento daqueles que já passaram a idade-limite para a aposentação. Pelo contrário, se a sociedade é mais rica e mais produtiva, então, temos de encontrar as formas de debelar o subfinanciamento da segurança social e de poder prover a pensões de reforma equitativas, justas e progressivas para aqueles que desperdiçaram uma vida inteira na sua actividade produtiva e têm, na fase final da sua vida, o direito ao lazer e ao conforto necessários. Este era o grande objectivo do Estado-Providência, da segurança social.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO PORTUGAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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