31 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

O que é que tem vindo a acontecer? A bancada do Partido Socialista tem-se vangloriado por ter tirado a segurança social portuguesa da lista dos países com a segurança social em risco. Como? Combatendo o subfinanciamento da segurança social? Não! Não foi esse o caso! O que é que aconteceu? O que aconteceu foi que diminuíram o valor das pensões, pelo efeito conjugado da antecipação do cálculo de toda a carreira contributiva para atribuição de pensões de reforma, contra um acordo entre parceiros sociais que havia sido celebrado há vários anos, e da introdução do factor de sustentabilidade.
Bom! Mas, hoje, estamos numa crise internacional, estamos numa das crises habituais e profundas do capitalismo, ouvimos aqui os mentores e protagonistas do Partido Socialista defenderem uma outra regulação, uma outra intervenção do Estado — querem, ultimamente, com uma certa pincelada de mercurocromo, «avermelhar« o discurso do Partido Socialista» —, pelo que é uma boa ocasião para olharmos para a segurança social e, já que se querem diferenciar da direita, encontrarmos formas de financiamento adequado, que não obriguem os cidadãos a pagar pelo factor de sustentabilidade»

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — » ou por uma contabilidade antecipada em relação às suas carreiras contributivas. É chegada a ocasião! Já anunciámos que tornaremos a apresentar um projecto de lei para retirar o factor de sustentabilidade dos cálculos das pensões do regime geral da segurança social, mas também desafiamos a maioria e o Partido Socialista a que venham a acolher, com outra receptividade, olhando aos problemas gerais, internacionais e universais da segurança social, outras formas de financiamento.
Em primeiro lugar, no nosso regime de repartição, que já não é absoluto, devem encarar uma forma de o moderar pela via fiscal, e não apenas pela repartição, e devem abrir-se às propostas que já fizemos, que temos vindo a repetir e cujo conteúdo reiteramos, no sentido de acrescentar uma contribuição sobre as grandes fortunas, como forma de capitalização da segurança social, e de fazer o cálculo das contribuições a partir do valor acrescentado das empresas e não pelo número de empregados. E muito menos, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, devem aceitar as propostas, que, agora, aparecem, do PSD ou do CDS, de diminuição, mesmo que temporária, da taxa social única, porque isto viria a descapitalizar ainda mais a segurança social.
Nós, inclusivamente, já propusemos aqui, em dois Orçamentos do Estado seguidos, que haja a consignação de mais 1% do IVA para a segurança social.
São tudo formas de repartição dos riscos sociais, das dificuldades sociais, para a solidariedade, para aquilo que possa ser a composição das pensões, entre várias prestações sociais no regime da segurança social.
Trata-se de uma questão pertinente, do ponto de vista da cidadania, dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos reformados, das suas expectativas, da justiça social e também daquilo por onde se pode aferir o grau de compromisso ideológico de cada uma das posições políticas nesta Assembleia da República.
Aqueles que querem combater o neoliberalismo apostam no reforço da via fiscal na segurança social e no aumento das pensões de reforma; aqueles que seguem o neoliberalismo apoiam, cada vez mais, as políticas de desmantelamento da segurança social pública. Onde é que fica o Partido Socialista? Está aqui um bom desafio, uma boa ocasião para alterar, e alterar sob a pressão, a emergência da situação social em Portugal, aquelas que são as fontes de financiamento do regime da segurança social.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero questioná-lo, subscrevendo boa parte do que disse e chamando também a atenção para a indignidade da aplicação do factor de sustentabilidade, que já começou no início de 2008 e já prejudicou todos os que se reformaram em 2008, mesmo que tenham tido carreiras contributivas de, por exemplo, mais de 40 anos, em chocante insensibilidade social, como é a deste Governo, com as diversas medidas que adopta. Ainda por cima, como muito bem lembrou, Sr. Deputado, não se trata apenas do factor de sustentabilidade, trata-se da fórmula de