32 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

cálculo, trata-se de uma série de outras medidas que visam prejudicar o montante das reformas para quem trabalhou uma vida inteira.
Estima-se que, por exemplo, a conjugação do efeito do factor de sustentabilidade com o efeito da fórmula de cálculo possa representar uma diminuição de 34% nas pensões, em 2050. Isto significa que o Governo do Partido Socialista andou, vários meses, a dramatizar uma suposta falência iminente da segurança social, que rapidamente se veio a comprovar que não era real, mesmo num período de dificuldades económicas, em que a segurança social sempre tem menos receitas, para ter o pretexto de penalizar os trabalhadores, de penalizar os beneficiários em relação às prestações que lhes são devidas. Agora, verificamos que há um superávit na segurança social, em boa parte obtido à custa da diminuição das prestações, da não valorização das reformas, e é este superávit que é utilizado para a obsessão do défice e para socorrer os critérios das contas públicas que o PS adoptou para si. Hoje mesmo, imediatamente a seguir, vamos discutir uma outra vertente deste problema, que é a questão do subsídio de desemprego.
Quanto à matéria do factor de sustentabilidade, relativamente à qual o PCP apresentou, ontem, um projecto de revogação, é certo que, brevemente, não deixaremos de ter oportunidade para também propor e permitir ao Partido Socialista corrigir esta malfeitoria que faz aos reformados portugueses.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, nós não queremos deixar ao Partido Socialista o artifício de dizer que o Bloco de Esquerda propõe o aumento das pensões ou, pelo menos, a sua não baixa — porque aquilo que o Partido Socialista tem feito é baixar o valor das pensões — sem que haja uma contrapartida financeira, sem que haja a possibilidade de o sistema público de segurança social se refinanciar. E, por isso, repetimos as propostas que aqui fizemos, em tempos e ao longo de anos: contribuição sobre as grandes fortunas, consignação de mais 1 ponto percentual do IVA e cálculo da contribuição para a segurança social com base no valor acrescentado bruto das empresas e não em valores à cabeça, per capita, pelo número de empregados. Pensamos que é este o caminho, entre outros, do refinanciamento da segurança social e que possibilita o aumento das pensões, entre outras prestações de carácter social.
Portanto, nós não fazemos demagogia, dizemos que é preciso optar. O Ministro Vieira da Silva, aquando do debate, há dois anos, da Lei de Bases da Segurança Social, optou por não «incomodar» aqueles que acumulam maior riqueza na sociedade, entendendo que, se o fizesse, estaria a prejudicar os sectores mais dinâmicos. Ora, o que hoje podemos comprovar é que há um sector de dinamismo pobre, bastante pobre, que é o do dinamismo da pobreza, daqueles que têm vindo a perder as suas receitas, porque, na prática, as pensões, entre outros rendimentos, estão a baixar. Isto, agora, vê-se todos os anos! Todos os anos as pessoas o conseguem ver! Mas procurei trazer este debate a toda a Câmara e, em particular, à maioria, para que entendessem que não basta dizer «tirámos a segurança social de uma situação de risco», o que é qualquer coisa que ainda falta provar em absoluto e não estamos hoje, aqui, para o fazer. É uma política bastante débil a de dizer: «há um problema de subfinanciamento e, portanto, corta-se, diminuem-se os valores das pensões». Assim, qualquer um governa! Se se diminui o valor das prestações, não estamos, verdadeiramente, em face de uma política que se possa dizer «solidarista», social, de esquerda! Pelo contrário, a chamada «resolução» do Partido Socialista, na segurança social, foi a de baixar o valor das pensões, como, hoje, toda a gente, facilmente percebe e toda a gente, da parte daqueles que são mais fracos na sociedade, lamenta e contesta. É a esta situação que o Partido Socialista deve responder! Esperemos que o faça! Nós também apresentámos um projecto de lei acerca da retirada do factor de sustentabilidade do cálculo das pensões da segurança social e temos agendada para breve a apreciação de um projecto — o Sr. Deputado Bernardino Soares apontou, e bem, essa situação —, para que aqueles que até já descontaram os 40 anos da carreira contributiva não tenham de aguardar pelos 65 anos de idade para poderem aposentar-se, o que é manifestamente uma discriminação e uma injustiça total.
O apelo está feito! Ao Partido Socialista não basta dizer umas coisas contra o neoliberalismo e aplicar mercurocromo ao discurso. Não basta! É preciso desenvolver, realmente, actos políticos e medidas concretas