Debates Parlamentares - Diário 034, p. 28 (2009-01-15)

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28 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

ao Código da Estrada, em vátios aspectos; e, portanto, a revisão do Código é inevitável, em consequência da aprovação da Estratégia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, gostaria de o felicitar pela importância do tema em que baseou a sua intervenção, pelo sentido de Estado e, até, pelo rigor histórico com que o fez — ao contrário, muitas vezes de alguns membros do Governo —, salientando o Plano que começou no anterior governo do CDS-PSD»

Vozes do PSD: — Ao contrário!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » e, atç, pela contenção com que o fez. Essa contenção ç própria, num tema como este, em que estamos a falar da perda de vidas humanas e que contrastou, e muito, com a euforia do Sr. Ministro da Administração Interna, quando anunciou este tipo de redução. E, portanto, deveria e gostaria de começar, até por esse contraste, por o felicitar, não só pela importância da sua intervenção e pela importância do tema, mas pela forma como o fez.
V. Ex.ª lançou, de facto, aqui, também um repto à oposição, dizendo que toda ela — confundindo posições, permita-me que lhe diga —, seria contra o investimento público. Da nossa parte, Sr. Deputado, nós não somos contra o investimento público; nós somos a favor do investimento público, desde que seja precedido de um estudo sobre oportunidade e custo/benefício e, já agora, de concurso público, o que nos parece, por uma questão de transparência, que é essencial.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E, portanto, nessa matéria, estamos de acordo: boas estradas são necessárias e ajudam também à redução da sinistralidade.
Mas é importante que não nos fiquemos pelas estradas, que não esqueçamos algo, que é fundamental, em que a redução não foi assim tão grande quanto, em minha opinião, até, poderia e deveria ter sido: nos peões, nas crianças e, sobretudo, dentro das localidades, dentro das cidades. E é aí que nós nos devemos centrar! Por isso, Sr. Deputado Jorge Fão, gostaria também, nessa matéria, de ouvir a opinião de V. Ex.ª sobre aquilo que podemos fazer nestas áreas.
Ao ouvi-lo, Sr. Deputado — e fi-lo com atenção —, não resisto, e partilho, em jeito de pergunta, as reflexões que tive. O que teria sido esta redução se os testes sobre consumo de estupefacientes e elementos psico-trópicos tivessem sido feitos? O que teria sido se a trágica extinção da Brigada de Trânsito da GNR e a sua transformação numa Unidade Nacional de Trânsito não resultasse na falta de meios desta Unidade?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Jorge Fão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O que teria sido sem a trágica extinção da Direcção-Geral de Viação (DGV) e a confusão reinante na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e no IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP) — quer com as contra-ordenações quer com as concessões de carta (e, neste caso concreto, até, o caso que o Sr. Deputado José Eduardo Martins compartilhou connosco, não é uma excepção, é uma regra —, com a total desorganização e a total descoordenação que a extinção da Direcção-Geral de Viação veio trazer e que, hoje, os cidadãos sentem, sempre que precisam de algo, em matéria de renovação de cartas de condução ou de pagamento voluntário de coimas, o que teria sido, Sr. Deputado Jorge Fão?

28 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009ao Código da Estrada, em vátios aspectos; e, portanto, a revisão do Código é inevitável, em consequência da aprovação da Estratégia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, gostaria de o felicitar pela importância do tema em que baseou a sua intervenção, pelo sentido de Estado e, até, pelo rigor histórico com que o fez — ao contrário, muitas vezes de alguns membros do Governo —, salientando o Plano que começou no anterior governo do CDS-PSD»Vozes do PSD: — Ao contrário!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » e, atç, pela contenção com que o fez. Essa contenção ç própria, num tema como este, em que estamos a falar da perda de vidas humanas e que contrastou, e muito, com a euforia do Sr. Ministro da Administração Interna, quando anunciou este tipo de redução. E, portanto, deveria e gostaria de começar, até por esse contraste, por o felicitar, não só pela importância da sua intervenção e pela importância do tema, mas pela forma como o fez.
V. Ex.ª lançou, de facto, aqui, também um repto à oposição, dizendo que toda ela — confundindo posições, permita-me que lhe diga —, seria contra o investimento público. Da nossa parte, Sr. Deputado, nós não somos contra o investimento público; nós somos a favor do investimento público, desde que seja precedido de um estudo sobre oportunidade e custo/benefício e, já agora, de concurso público, o que nos parece, por uma questão de transparência, que é essencial.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E, portanto, nessa matéria, estamos de acordo: boas estradas são necessárias e ajudam também à redução da sinistralidade.
Mas é importante que não nos fiquemos pelas estradas, que não esqueçamos algo, que é fundamental, em que a redução não foi assim tão grande quanto, em minha opinião, até, poderia e deveria ter sido: nos peões, nas crianças e, sobretudo, dentro das localidades, dentro das cidades. E é aí que nós nos devemos centrar! Por isso, Sr. Deputado Jorge Fão, gostaria também, nessa matéria, de ouvir a opinião de V. Ex.ª sobre aquilo que podemos fazer nestas áreas.
Ao ouvi-lo, Sr. Deputado — e fi-lo com atenção —, não resisto, e partilho, em jeito de pergunta, as reflexões que tive. O que teria sido esta redução se os testes sobre consumo de estupefacientes e elementos psico-trópicos tivessem sido feitos? O que teria sido se a trágica extinção da Brigada de Trânsito da GNR e a sua transformação numa Unidade Nacional de Trânsito não resultasse na falta de meios desta Unidade?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!Protestos do Deputado do PS Jorge Fão.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O que teria sido sem a trágica extinção da Direcção-Geral de Viação (DGV) e a confusão reinante na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e no IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP) — quer com as contra-ordenações quer com as concessões de carta (e, neste caso concreto, até, o caso que o Sr. Deputado José Eduardo Martins compartilhou connosco, não é uma excepção, é uma regra —, com a total desorganização e a total descoordenação que a extinção da Direcção-Geral de Viação veio trazer e que, hoje, os cidadãos sentem, sempre que precisam de algo, em matéria de renovação de cartas de condução ou de pagamento voluntário de coimas, o que teria sido, Sr. Deputado Jorge Fão?

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO PORTUGAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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