26 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

Tem sido esse o comportamento das várias organizações que, fruto de um profundo trabalho de reorganização que foi também feito entre 2005 e 2007, de toda a estrutura de funcionamento a vários níveis, do lado da fiscalização do veículo, do lado do socorro e emergência, do lado do planeamento da infra-estrutura rodoviária, do lado do investimento na infra-estrutura rodoviária, com a criação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, do Instituto Nacional da Infra-Estrutura Rodoviária, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, da Autoridade Nacional de Protecção Civil, da Estradas de Portugal, se procurou exactamente caminhar neste sentido: ser responsável no que se diz muito mais do que sucedia no passado, mas particularmente responsável naquilo que se faz. E é isso que se está a fazer. Está-se a trabalhar com responsabilidade.
Há duas questões que o Sr. Deputado levanta e que naturalmente merecem a minha resposta. Uma delas tem a ver com o facto de tocar numa matéria que constitui ainda uma matéria com alguma dificuldade de cabal resolução e que tem a ver com a extinção da Direcção Geral Viação e com a transferência de todo um conjunto de competências dos governos civis no que diz respeito a matérias de autos, de contra-ordenações e do julgamento desses mesmos autos e da aplicação de sanções. Mas naturalmente que o que está em curso neste momento é um esforço significativo da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária quer com a contratualização de colaboradores no exterior quer com o reforço dos seus próprios quadros na área jurídica, para termos uma resposta rápida e uma regularização desta situação onde se reconhece efectivamente (penso que em política é digno também reconhecerem-se algumas fragilidades nesta situação) que o objectivo é aquele que está a prosseguir-se de, a curto prazo, todo este processo estar devidamente organizado.
Quanto aos radares, Sr. Deputado, o senhor sabe perfeitamente que uma das questões que esteve no âmbito das grandes discussões e do grande trabalho feito pelas várias equipas na construção da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária foi exactamente a do controlo da velocidade e que foi fruto dessa discussão que neste momento existe em sede de discussão pública um documento com propostas concretas para que a partir da conclusão deste processo se inicie o sistema de instalação dos radares e das competentes caixas. Disponho também da informação de que neste momento foi concluído no LNEC um estudo de toda a rede rodoviária nacional no sentido de definir quais serão as melhores localizações para a colocação deste tipo de equipamentos e, portanto, aprovada a estratégia, numa lógica perfeitamente concertada e organizada, também os radares serão progressivamente instalados em Portugal, de acordo com um planeamento. Eventualmente, penso que durante 2009 esse processo deverá estar completamente concluído.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, o Sr. Deputado fez uma intervenção sobre as questões relacionadas com a sinistralidade rodoviária que me parece importante, e nunca é demais a Assembleia da República acompanhar o desenvolvimento das acções nesta área e também debatê-las, mas permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que o senhor não resistiu e, abandonando um pouco as questões da segurança rodoviária, quis fazer uma incursão sobre a posição das oposições em relação às estradas, nomeadamente em relação às concessões.
Quero sobretudo falar de segurança rodoviária, mas, Sr. Deputado Jorge Fão, têm de ser o Governo e a bancada do Partido Socialista a demonstrar como é que uma concessão de 75 anos vai favorecer a segurança rodoviária. Isso os senhores ainda vão ter de explicar! Mas será noutra ocasião com certeza» Agora falemos de segurança rodoviária. De facto, Sr. Deputado, acompanho-o na sua intervenção nos aspectos que demonstram, através dos números, a melhoria significativa do nosso país neste campo, embora no quadro europeu, como sabemos, ainda não estejamos, em termos comparativos com outros países, no lugar que todos ambicionamos estar. Mas existiu, de facto, uma redução significativa da sinistralidade rodoviária, devido a vários factores, que penso que é importante sublinhar.
Sr. Deputado, gostaria de deixar-lhe uma outra questão que me parece que não teve abordagem suficiente na sua intervenção, com certeza por falta objectiva de tempo, e que se prende com a necessidade de, a partir de agora, também focalizarmos as questões da segurança rodoviária no peão e até naquela questão, que se